Ensuring social rights based on the Social Assistance policy for homeless people

Authors

DOI:

https://doi.org/10.15448/1677-9509.2020.1.37189

Keywords:

Social Assistance, Homeless People., Ensure.

Abstract

This text aims to present, in Brazilian historical trajectory, since the
Federal Constitution of 1988, the processes and the assurance of the rights of the homeless population, from the perspective of the public policy of Social Assistance. Based on the legal framework, it points to a restriction of access and the need for a structure to meet the demands of this population. It is in the resistance and in the different forms of manifestation of this population that the contribution to the process of guaranteeing social rights is made. However, in addition to problematizing challenges, it also highlights the achievements with the Social Assistance policy.

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Author Biographies

Tiago Martinelli, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Departamento de Serviço Social, Curso de Serviço Social, Porto Alegre, RS, Brasil

Professor no curso de Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Assistente social pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Doutor e mestre em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Integrante do Núcleo Terra, Trabalho e Política Social (Departamento de Serviço Social/UFRGS) e do Núcleo de Estudos em Políticas e Economia Social (Nepes/PUCRS).

Rodrigo dos Santos Nunes, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social Escola de Humanidades, Pós-Doutorando (PNPD)

Pós-doutorando na Escola de Humanidades da PUCRS, vinculado ao Programa de Pós-graduação em Serviço Social. Doutor e mestre em Serviço Social pela PUCRS. Integrante do Núcleo de Estudos em Políticas e Economia Social (Nepes/PUCRS).

Veridiana Farias Machado, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), São Leopoldo, RS

Educadora Social na Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). Graduada em Ciências Biológicas pela Universidade Luterana do Brasil (Ulbra). Graduanda em Psicologia pela Universidade do Vale do Rio dos
Sinos (Unisinos).

Os autores são, também, apoiadores do Movimento Nacional da População em Situação de Rua – MNPR/RS.

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Published

2020-10-21

How to Cite

Martinelli, T., Nunes, R. dos S., & Machado, V. F. (2020). Ensuring social rights based on the Social Assistance policy for homeless people. Textos & Contextos (Porto Alegre), 19(1), e37186. https://doi.org/10.15448/1677-9509.2020.1.37189

Issue

Vol. 19 No. 1 (2020)

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