Ações Criminais Discriminatórias em Varas Penais do Município de Belém

uma análise de conteúdo

Autores

DOI:

https://doi.org/10.15448/1677-9509.2025.1.46832

Palavras-chave:

Preconceito, Decisão judicial, Ministério Público, Orientação sexual, Danos morais

Resumo

O objetivo desta investigação é analisar as práticas discriminatórias em processos criminais registrados em Varas Penais Paraenses, no período de 2019 a 2024, por meio de análise de conteúdo, visando compreender as espécies ou tipificações de preconceitos que influenciam a decisão judicial. Foi realizada uma análise do discurso, contendo dois processos que identificam e caracterizam indicadores de preconceito nas ações penais submetidas ao Ministério Público do Estado do Pará. Principais resultados: ofensa direta à vítima por orientação sexual (51%); ausência de indenização por danos morais (90%); ofensas à honra (66%); crime cometido diretamente contra a vítima (76%); a maioria dos processos (45%) resulta em suspensão condicional da pena e condenação do acusado (22%). As ações discriminatórias devem ser combatidas com atenção normativa, sob pena de comprometer as relações humanas e a convivência social.

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Biografia do Autor

Márcio Leal Dias, Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Belém, Pará, Brasil.

Mestre em direito público e mestre em segurança pública. Especialização em direito ambiental, direito público e direitos humanos. Bacharel em direito. Promotor de justiça titular. Ex-procurador do Estado do Pará (contencioso). Ex-servidor do Ministério Público Federal (assessoria de gabinete). Atuou como advogado. Tem experiência na área de direito, com ênfase em direitos difusos, administrativo, constitucional, infância e juventude e penal.

José Gracildo de Carvalho Júnior, Universidade Federal do Pará (UFPA), Belém, Pará, Brasil.

Professor de magistério superior do Instituto de Ciências Exatas e Naturais da Universidade Federal do Pará. Possui graduação, especialização, mestrado em estatística pela Universidade Federal do Pará. Doutorado em engenharia elétrica pela Universidade Federal do Pará. É docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública da Universidade Federal do Pará, curso de doutorado e mestrado profissional em segurança pública.

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Publicado

2025-12-15

Como Citar

Dias, M. L., & Carvalho Júnior, J. G. de. (2025). Ações Criminais Discriminatórias em Varas Penais do Município de Belém: uma análise de conteúdo. Textos & Contextos (Porto Alegre), 24(1), e46832. https://doi.org/10.15448/1677-9509.2025.1.46832

Edição

v. 24 n. 1 (2025): Fluxo contínuo

Seção

Artigos e Ensaios

Licença

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