A linguagem jurídica e sua “desconexão” com o leitor especialista. O caso da a mayor abundamiento (em adição; “além disso”; ainda mais)

Abstract

Uma característica que é atribuída aos textos legais é justamente o uso – e abuso – de alguns termos especializados que dificultam a tarefa de compreensão e interpretação. Produz-se, assim, pragmaticamente comunicação assimétrica ou falida, deixando “offline” ao destinatário não jurista. No entanto, os resultados de um estudo relacionado com os usos da expressão conjuntiva formular a mayor abundamiento, feito a partir de um corpus de 42 (quarenta e duas) provas de candidatos a cargos na Justiça da Província de Buenos Aires (Argentina), faz com que seja possível verificar que essa “desconexão” estende-se não apenas para os destinatários não iniciados em matéria de Direito, mas também aos próprios operadores jurídicos. Neste sentido, a análise dessas provas pode provar que a maioria dos candidatos não conhece o significado e valor que esta expressão conjuntiva formular tenha como introdutor dos argumentos que não determinam a ratio decidendi.