Justiça Reprodutiva no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

desafios regionais para o enfrentamento da violência obstétrica

Resumo

Este artigo analisa a proteção dos direitos reprodutivos das mulheres no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH). A partir de uma abordagem hipotético-dedutiva e dos métodos procedimentais de revisão bibliográfica não exaustiva e de pesquisa documental, o estudo examina a jurisprudência do SIDH, por meio da perspectiva da justiça reprodutiva, para compreender as formas de reconhecimento e proteção dos direitos reprodutivos das mulheres e o enfrentamento à violência obstétrica nos casos julgados. Destaca-se a necessidade de superar a concepção liberal dos direitos reprodutivos, incorporando uma perspectiva que reconheça as desigualdades políticas, sociais e econômicas enfrentadas pelas mulheres. Conclui-se que o SIDH exerce um papel fundamental na proteção desses direitos, embora enfrente resistências e desafios estruturais, como a persistência da violência obstétrica e o acesso insuficiente a serviços de saúde reprodutiva, especialmente para mulheres racializadas e em situação de vulnerabilidade social.