A nova lei de drogas e seus dilemas Apontamentos para o estudo das formas de desigualdade presentes nos interstícios do ordenamento jurídico-penal brasileiro

Autores/as

  • Marcos Veríssimo Universidade Federal Fluminense

DOI:

https://doi.org/10.15448/1984-7289.2010.2.6533

Palabras clave:

Nova Lei de Drogas, Desigualdade Social, Criminalização, Polícia, Ambiguidade

Resumen

De acordo com a assim chamada Nova Lei de Drogas (Lei 11.343/06) – que aboliu a pena de prisão para usuários de drogas flagrados neste delito – difundiu-se na opinião pública, ao menos no primeiro momento, a idéia de que o ordenamento jurídico-penal brasileiro estaria caminhando para formas menos conservadoras de lidar com esta complexa questão. Contudo, o que pesquisadores que se dedicam ao tema têm tido a oportunidade de notar é que essa lei acabou implicando em um aval para que tais casos continuassem – como sempre foram – resolvidos, como se diz, na rua. E neste particular, dependendo da origem social (digamos assim) de quem é surpreendido usando drogas (e não da Lei), o tratamento dado pelos policiais poderia ir da extorsão (no caso de usuários de classe média) à aplicação de castigos físicos e morais (em se tratando de pessoas pobres ou favelados).

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Biografía del autor/a

Marcos Veríssimo, Universidade Federal Fluminense

Doutorando em Antropologia pelo Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal Fluminense; com mestrado pelo mesmo programa e Especialização em Políticas Públicas de Justiça Criminal e Segurança Pública pela Universidade Federal Fluminense. Graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal Fluminense.

Publicado

2010-11-18

Cómo citar

Veríssimo, Marcos. 2010. «A Nova Lei De Drogas E Seus Dilemas Apontamentos Para O Estudo Das Formas De Desigualdade Presentes Nos interstícios Do Ordenamento jurídico-Penal Brasileiro». Civitas: Revista De Ciências Sociais 10 (2):330-44. https://doi.org/10.15448/1984-7289.2010.2.6533.

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