Desastre socioambiental y Término de Transacción y Ajuste de Conducta (TTAC) como instrumento de política pública: el caso de la represa de Fundão, MG, Brasil
DOI:
https://doi.org/10.15448/1984-7289.2019.2.30227Palabras clave:
Instrumento de política pública. Gobernanza. Desastre socioambiental. Represa de Fundão. Brasil.Resumen
Este artículo hace parte de la agenda de investigación destinada a comprender los procesos de gobernanza y participación social en las políticas públicas que están siendo formuladas e implementadas con el objetivo de recuperar la cuenca del rio Doce, ubicada en los estados de Minas Gerais y Espírito Santo, debido al desastre socio-ambiental de enormes proporciones causado por el rompimiento de la represa de residuos minerales de las empresas Samarco S. A., Vale S. A. y BHP Billiton Ltda., en Fundão (MG), el día 5 de noviembre de 2015. Con el objetivo de reparar y compensar los múltiples perjuicios y agravios fue establecido un Término de Transacción y Ajuste de Conducta (TTAC) entre el gobierno federal, los gobiernos del estado de Minas Gerais y del Estado de Espírito Santo y las empresas mineras involucradas. El artículo focaliza el TTAC como un instrumento de política pública y se inserta en el debate sobre gobernanza contemporánea. El análisis se centra en el protagonismo tanto de la Fundación Renova, creada para la formulación e implementación de las políticas de restauración y compensación así como en los órganos públicos responsables por el acompañamiento y fiscalización de esas mismas políticas. Cuanto a los resultados, se busca señalar aspectos que pongan en relieve los rasgos del diseño institucional del TTAC y de su modus de gobernanza, lo cual viene siendo practicado desde la firma del referido acuerdo, así como los desafíos derivados de las asimetrías existentes en las relaciones entre las empresas mineras y el poder público, por un lado, y los afectados por otro.
Descargas
Citas
ACSELRAD, Henri. Mediação e negociação de conflitos ambientais. In: VIÉGAS, Rodrigo; PINTO, Raquel; GARSON, Luiz. Negociação e acordo ambiental: o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como forma de tratamento dos conflitos ambientais. Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Böll; Fase e Ettern/Ippur., 2014.
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9628/2016.v2i1.917
ACSELRAD, Henri; BEZERRA, Gustavo. Inserção econômica internacional e “Resolução Negociada” de conflitos ambientais na América Latina. Grupo de Trabajo Ecología Política del Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales, Quito, 2007.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. Encarte especial sobre a bacia do rio Doce: rompimento da barragem em Mariana, MG, Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil. Informe 2015, Brasília.
Disponível em: www.snirh.gov.br/portal/snirh/centrais-de-conteudos/conjuntura-dos-recursos-hidricos/
encarteriodoce_22_03_2016v2.pdf. Acesso em: 12 maio 2017.
https://doi.org/10.21168/rbrh.v11n4.p37-46
BANCO MUNDIAL. O setor judiciário na América Latina e no Caribe: elementos para reforma. Banco Mundial: Washington, D.C, 1996.
Disponível em: www.sitraemg.org.br/post_type_artigo/conheca-o-documento-319-do-banco-mundial. Acesso em: 1 maio 2017.
https://doi.org/10.11606/t.8.2005.tde-18072006-132037
BECK, Ulrich. Risk society: towards a new modernity. Trad. Mark Ritter. London: Sage, 1992.
BEZERRA, Gustavo. Análise crítica dos discursos e práticas da “Resolução Negociada” de conflitos ambientais na América Latina. Anais do 12º Encontro da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional, Ufpa, Belém, 2007.
https://doi.org/10.22478/ufpb.1809-4775.2017v13n1.34953
BONATTI, Thiago Fernando; CARMO, Roberto Luiz do. Desastres tecnológicos: revisitando a discussão sobre a questão dos eventos de contaminação a partir da relação entre população, espaço e ambiente. In: 20º Encontro Nacional de Estudos Populacionais, 2016. Anais do...
Disponível em: www.abep.org.br/publicacoes/index.php/anais/index. Acesso em: 15 mar. 2019.
https://doi.org/10.5151/desproeneac2016-amb01-1
BRASIL. Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e dá outras providências. Brasília, DF, 1985.
Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7347orig.htm. Acesso em: 5 maio 2017.
https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v27i0.9005
BRASIL. Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Brasília, DF, 1988.
Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9605.htm. Acesso em: 5 maio 2017.
https://doi.org/10.1590/0034-716719730005000016
COLI, Luis Régis. “Resolução negociada” e desigualdades territoriais: emergência e adoção de políticas públicas na “prevenção” e mediação de conflitos fundiários urbanos. Revista Latitude, Maceió, v. 9, n. 2, p. 315-342, 2015.
https://doi.org/10.28998/2179-5428.20150205
COMITÊ INTERFEDERATIVO. Deliberação nº 67, de 9 de maio de 2017. Aprova o desmembramento da Câmara Técnica de Saúde, Educação, Cultura e Lazer, criada pela Deliberação nº 07/2016. Brasília, 2017.
http://ibama.gov.br/cif/deliberacoes. 12 fev. 2019.
COMITÊ INTERFEDERATIVO. Deliberação nº 7, de 11 de julho de 2016. Institui as Câmaras Técnicas Permanentes do Comitê Interfederativo – CT/CIF e dispõe sobre sua competência, coordenação, programas afetos e a forma de funcionamento. Brasília, 2016.
Disponível em: http://ibama.gov.br/cif/deliberacoes. Acesso em: 10 nov. 2016.
COMITÊ INTERFEDERATIVO; Câmara Técnica de Organização Social e Auxílio Emergencial. Nota técnica nº 29/2018/CTOS-CIF. Brasília, 2018.
Disponível em: http://ibama.gov.br/cif/notas-tecnicas/ct-os. Acesso em: 12 fev. 2019.
DINIZ, Eli. Globalização, reformas econômicas e elites empresariais: Brasil anos 1990. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2000.
https://doi.org/10.1590/s0104-44782000000100012
GIDDENS, Anthony. As consequências da modernidade. São Paulo: Unesp, 1991.
GONÇALVES, Ricardo Junior de Assis Fernandes; PINTO, Raquel Giffoni; WANDERLEY, Luiz Jardim. Conflitos ambientais e pilhagem dos territórios na Bacia do Rio Doce. In: ZONTA, Mario; TROCATE, Charles (org.). Antes fosse mais leve a carga: reflexões sobre o desastre da Samarco/Vale/BHP Billiton. Marabá: Editorial iGuana, 2016. p. 139-182.
https://doi.org/10.21800/2317-66602016000300011
HALPERN, Charlotte. LE GALÈS, Patrick. No autonomous public policy without ad hoc instruments: a comparative and longitudinal analysis of the European Union’s environmental and urban policies. Presses de Sciences Po, Revue française de science politique, v. 61, n. 1, p. 43-67, 2011.
https://doi.org/10.3917/rfspe.611.0043
INSTITUTO BRASILEIRO do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Diretoria de Proteção Ambiental. Coordenação Geral de Emergências Ambientais. Laudo técnico preliminar. Impactos ambientais decorrentes do desastre envolvendo o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, Brasília, 2015.
Disponível em: www.ibama.gov.br/publicadas/documentos-doibama-sobre-o-desastre-da-samarco-no-rio-doce. Acesso em: 22 abr. 2017.
https://doi.org/10.11606/d.8.2016.tde-15012016-120051
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS. Portaria nº 18, de 7 de julho de 2016. Aprova Regimento Interno do Comitê Inter federativo. Brasília, 2016.
Disponível em: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&data=08/07/2016&pagina=49. Acesso em: 15 mar. 2019.
https://doi.org/10.11606/d.8.2016.tde-15012016-120051
LASCOUMES, Pierre. LE GALÈS, Patrick. Introduction: understanding public policy through its instruments-from the nature of instruments to the sociology of public policy instrumentation. Governance: An International Journal of Policy, Administration, and Institutions, v. 20, n. 1, p. 1-21, 2007.
https://doi.org/10.1111/j.1468-0491.2007.00342.x
LIEBER, Renato Rocha; ROMANO-LIEBER, Nicolina Silvana. Risco e precaução no desastre tecnológico. Cadernos Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 13, n. 1, p. 67-84, 2005.
LOSEKANN, Cristiana. A participação como um problema para as instituições de justiça: uma análise a partir do acordo de governança e participação para o desastre no Rio Doce. Jota. Opinião & Análise, 2018.
Disponível em: www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/a-participacao-como-um-problema-para-asinstituicoes-de-justica-09082018. Acesso em: 5 mar. 2019.
https://doi.org/10.5540/03.2018.006.01.0322
NADER, Laura. Harmonia coerciva: a economia política dos modelos jurídicos. Revista Brasileira de Ciências Sociais, n. 26, p. 18-29, 1994.
RAMBOLL Consultoria. Avaliação do programa de reparação integral da Bacia do rio Doce. Mar. 2018.
Disponível em: www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/casomariana/documentos/relatorio-ramboll/view. Acesso em: 4 fev. 2019.
RAMBOLL Consultoria. Relatório consolidado referente aos trabalhos dos primeiros nove meses de avaliação dos programas socioeconômicos e socioambientais. Dez. 2017.
Disponível em: www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/caso-mariana/documentos/relatorio-consolidado-da-ramboll-de-2017/view. Acesso em: 4 fev. 2019.
https://doi.org/10.5585/rdb.v3i2.45
RODRIGUES, Geisa de Assis. Ação civil pública e termo de ajustamento de conduta: teoria e prática. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
SALLUM JR., Brasilio. Labirintos: dos Generais à nova República. São Paulo: DCS/FFLCH/USP/Hucitec, 1996.
SOLA, Lourdes (org.). Estado, mercado e democracia: política e economia comparadas. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1993.
STOKER, Gerry. Governance as theory: five propositions. International Social Science Journal, Paris, v. 50, n. 155, p. 17-28, 1998.
https://doi.org/10.1111/1468-2451.00106
TERMO de Transação e de Ajustamento de Conduta. 2 mar. 2016. Dispõem sobre acordo entre o Governo Federal, Governo do estado de Minas Gerais, Governo do estado Espírito Santo e as mineradoras Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton Brasil Ltda. Brasília, 2016.
Disponível em: http://ibama.gov.br/cif/cif-comite-interfederativo. Acesso em: 22 nov. 2016.
https://doi.org/10.11606/d.103.2016.tde-14102016-113611
VALENCIO, Norma; SIENA, Mariana; MARCHEZINI, Victor; GONÇALVES, Juliano Costa (orgs.). Sociologia dos desastres: construção, interfaces e perspectivas no Brasil. São Carlos: RiMa Editora, 2009.
Disponível em: www.crpsp.org.br/portal/comunicacao/diversos/mini_cd_oficinas/pdfs/livro-sociologia-dos-desastres.pdf. Acesso em: 9 set. 2018.
VELASCO E CRUZ, Sebastião. A produção do consenso: discurso econômico e conflitos políticos na transição brasileira. In: 18º ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS, Caxambu, 23-27 de novembro, 1994.
VIÉGAS, Rodrigo Nuñez. As resoluções de conflito ambiental na esfera pública brasileira: uma análise crítica. Confluências, Niterói, v. 9, n. 2, p. 23-49, 2007.
https://doi.org/10.22409/conflu9i2.p20100
VIÉGAS, Rodrigo Nuñez. O campo da resolução negociada de conflito: o apelo ao consenso e o risco do esvaziamento do debate político. Revista Brasileira de Ciência Política, Brasília, n. 21, p. 7-44, 2016.
https://doi.org/10.1590/0103-335220162101
VIÉGAS, Rodrigo Nuñez; PINTO, Raquel Giffoni; GARSON, Luis Fernando Novoa. Negociação e acordo ambiental: o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como forma de tratamento dos conflitos ambientais. Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Böll; Fase e Ettern/Ippur, 2014.
Disponível em: http://br.boell.org/pt-br.Acesso em: 1 maio 2017.
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9628/2016.v2i1.917
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2019 Civitas: Revista de Ciências Sociais

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.





