Desastre socioambiental y Término de Transacción y Ajuste de Conducta (TTAC) como instrumento de política pública: el caso de la represa de Fundão, MG, Brasil
DOI:
https://doi.org/10.15448/1984-7289.2019.2.30227Palabras clave:
Instrumento de política pública. Gobernanza. Desastre socioambiental. Represa de Fundão. Brasil.Resumen
Este artículo hace parte de la agenda de investigación destinada a comprender los procesos de gobernanza y participación social en las políticas públicas que están siendo formuladas e implementadas con el objetivo de recuperar la cuenca del rio Doce, ubicada en los estados de Minas Gerais y Espírito Santo, debido al desastre socio-ambiental de enormes proporciones causado por el rompimiento de la represa de residuos minerales de las empresas Samarco S. A., Vale S. A. y BHP Billiton Ltda., en Fundão (MG), el día 5 de noviembre de 2015. Con el objetivo de reparar y compensar los múltiples perjuicios y agravios fue establecido un Término de Transacción y Ajuste de Conducta (TTAC) entre el gobierno federal, los gobiernos del estado de Minas Gerais y del Estado de Espírito Santo y las empresas mineras involucradas. El artículo focaliza el TTAC como un instrumento de política pública y se inserta en el debate sobre gobernanza contemporánea. El análisis se centra en el protagonismo tanto de la Fundación Renova, creada para la formulación e implementación de las políticas de restauración y compensación así como en los órganos públicos responsables por el acompañamiento y fiscalización de esas mismas políticas. Cuanto a los resultados, se busca señalar aspectos que pongan en relieve los rasgos del diseño institucional del TTAC y de su modus de gobernanza, lo cual viene siendo practicado desde la firma del referido acuerdo, así como los desafíos derivados de las asimetrías existentes en las relaciones entre las empresas mineras y el poder público, por un lado, y los afectados por otro.
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