Identidades de gênero e o debate étnico-racial no direito brasileiro: autodeclaração como técnica de proteção antidiscriminatória

Alice Hertzog Resadori; Roger Raupp Rios

doi:10.15448/1984-7289.2018.1.27956

Autores

Alice Hertzog Resadori Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Roger Raupp Rios Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter)

DOI:

https://doi.org/10.15448/1984-7289.2018.1.27956

Palavras-chave:

Antidiscriminação. Autodeclaração. Gênero. Sexualidade.

Resumo

A autodeclaração como técnica de identificação surgiu como instituto antidiscriminatório no âmbito das relações étnico-raciais. Em matéria de sexo, gênero e sexualidade, necessita de desenvolvimento, carecendo de maior reflexão teórica e de previsão legislativa no direito brasileiro. A autodeclaração vai de encontro a classificações arbitrárias, heteronormativas e simplificadoras, informadas pelo binarismo de gênero em abordagens essencialistas, que acabam por subalternizar em vez de proteger. Partindo do debate no âmbito étnico-racial, conclui-se que a autodeclaração revela-se adequada e promissora como instrumento antidiscriminatório protetivo de identidades sexuais e de gênero.

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Biografia do Autor

Alice Hertzog Resadori, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Mestra em Direito, com ênfase em Direitos Humanos, pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter)

Roger Raupp Rios, Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter)

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com pós-doutorado na Universidade de Paris II; Professor do Mestrado em Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter); Desembargador Federal/TRF4

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