O conceito hegeliano de Direito na Filosofia do Espírito de 1805/1806

Resumo

O presente trabalho pretende considerar as especificidades do conceito hegeliano de direito, tal como desenvolvido por Hegel na parte dos “Esboços de Sistema” de 1805/06 dedicada à Filosofia do Espírito. Após reconstruir os vínculos intersubjetivos que servem de preâmbulo à gênese do conceito de direito no referido texto, concernentes à formação da individualidade pela educação, apresentar-se-á uma interpretação para a tentativa de Hegel de oferecer uma rearticulação do núcleo jusnaturalista do argumento contratualista. Tal interpretação será o ensejo para que se discuta a tese de leitura defendida por Axel Honneth com respeito ao referido texto. O artigo é concluído com uma tentativa de um rápido estudo comparativo entre o desenvolvimento proposto por Hegel para o conceito de direito em seus “Esboços de Sistema” e aquele apresentado na Filosofia do Direito.