Minimal Income as Basic Condition for Autonomy

Resumo

O artigo investiga se uma renda mínima assegurada pelo Estado (que não é a mesma coisa que uma renda básica) é uma condição necessária para que indivíduos (1) atinjam um patamar básico de autonomia e (2) desenvolvam “capabilidades” que os permitam incrementar a sua qualidade de vida. Como embasamento teórico para a minha análise, utilizarei a teoria do reconhecimento de Honneth, a abordagem de “capabilidade” de Sen (também na versão oferecida por Nussbaum) e o conceito de independência de Simmel, como foi desenvolvido em sua Filosofia do Dinheiro. A renda mínima visa garantir não só a sobrevivência dos extremamente pobres (isso também poderia ser realizado através de programas emergenciais), mas também – em cooperação com outros programas do Estado, tais como educação, assistência médica e jurídica etc – permitir que esses indivíduos sejam mais independentes do seu ambiente social, onde muitas vezes a dependência constitui um forte obstáculo ao desenvolvimento da sua autonomia. A inclusão social e política de milhões de pessoas, tanto em países em desenvolvimento quanto nos países pobres, depende da existência de tais programas.