A justiça como equidade de John Rawls e as suas Implicações para a política de ações afirmativas

Renivaldo Oliveira Fortes

doi:10.15448/1984-6746.2019.3.34638

Autores

Renivaldo Oliveira Fortes Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - Campus Maués, Maués, AM, Brasil. http://orcid.org/0000-0002-2720-7234

DOI:

https://doi.org/10.15448/1984-6746.2019.3.34638

Palavras-chave:

John Rawls, Justiça, Ações afirmativas, Equidade.

Resumo

O objetivo central desse artigo é buscar compreender quais são as implicações filosóficas que os princípios da justiça como equidade de John Rawls tem para a política de ações afirmativas. Para tal, inicio tratando de alguns conceitos centrais na teoria da justiça como equidade, a saber, a teoria ideal e a teoria não ideal, pressupostos filosóficos indispensáveis para lidarmos com a injustiça nas sociedades não bem-ordenadas. Posteriormente, investigo acerca da importância de se articular determinados valores políticos essenciais para uma sociedade democrática, buscando justificar a importância da efetivação de medidas positivas para se garantir a justiça corretiva, considerando-se que ainda há sociedades em que os princípios de justiça não são cumpridos de forma estrita. Em seguida, passo a analisar quais são os princípios de justiça que podem garantir um direito igual a um sistema adequado de direitos e liberdades, assim como, a igualdade equitativa de oportunidades para as pessoas menos favorecidas da sociedade quando se trata de acesso aos bens sociais. Por fim, proponho a ideia de que os pressupostos filosóficos da teoria da justiça como equidade justificam a implantação de políticas públicas afirmativas, o que leva a acreditar que tais ações possibilitam, por meio de medidas redistributivas e compensatórias, o desenvolvimento de uma sociedade mais justa.

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Biografia do Autor

Renivaldo Oliveira Fortes, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - Campus Maués, Maués, AM, Brasil.

Doutor em Filosofia pela Escola de Humanidades da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS (2018). Mestre em Educação nas Ciências pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande da Sul - UNIJUÍ (2010). Especialista em Didática do Ensino Superior pela Universidade de Cuiabá - UNIC (2004). Graduado em Filosofia pela Faculdade de Filosofia Nossa Senhora da Imaculada Conceição - FAFIMC/PUCRS (2001). Habilitado em História Geral e Psicologia. Atualmente é professor de Filosofia, Classe D, Padrão 401, lotado no Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - Campus Maués - IFAM.

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