Considerações sobre a justificação de Kant acerca da propriedade privada
DOI:
https://doi.org/10.15448/1984-6746.2019.2.32715Palavras-chave:
Kant. Propriedade. Lei permissiva. Direito. Teleologia.Resumo
Neste artigo fazem-se algumas considerações sobre a justificação da propriedade privada na filosofia do direito de Kant. A partir da análise do conceito de lei permissiva da razão, defende-se que na filosofia do direito opera uma perspectiva teleológico- reflexionante de caráter prático, a qual permite compreender, por um lado, que a propriedade no estado de natureza seja legítima ao mesmo tempo em que é problemática, enquanto, por outro lado, o estado civil envolve a exigência de que a propriedade seja adequada segundo as condições de um sistema de justiça distributiva.
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Referências
BRANDT, Reinhard. Das Problem der Erlaubnisgesetze im Spätwerk Kants. In: HÖFFE, Otfried. (ed.). Immanuel Kant, Zum Ewigen Frieden. Berlin: Akademie Verlag GmbH, 2004. p. 69-72. https://doi.org/10.1524/9783050050270.69 DOI: https://doi.org/10.1524/9783050050270.69
FLIKSCHUH, Katrin. Kant and modern political philosophy. Cambridge:
Cambridge University Press, 2000. https://doi.org/10.1017/CBO9780511487187 DOI: https://doi.org/10.1017/CBO9780511487187
HRUSCHKA, Joachim. The permissive law of practical reason in Kant’s
Metaphysics of Morals. Law and Philosophy, Dordrecht, v. 23, n. 1, p. 45-72, jan. 2004.
KANT, Immanuel. A metafísica dos costumes. Tradução. José Lamego. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2005.
KANT, Immanuel. A paz perpétua e outros opúsculos. Tradução Artur Morão. Lisboa: Edições 70, 2004.
KANT, Immanuel. Crítica da faculdade do juízo. Tradução Valerio Rohden e António Marques. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2002.
KANT, Immanuel. Crítica da razão pura. Tradução Valerio Rohden e Udo
Baldur Moosburger. São Paulo: Abril Cultural, 1980.
KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Tradução, introdução e notas Guido Antônio de Almeida. São Paulo: Discurso Editorial, 2009.
KANT, Immanuel. Gesammelte Schriften. Hrsg: Bd. 1-22 Preussische Akademie der Wissenschaften, Bd. 23 Deutsche Akademie der Wissenschaften zu Berlin, ab Bd. 24 Akademie der Wissenschaften zu Göttingen. Berlin: [s. n.], 1900.
KANT, Immanuel. Princípios metafísicos da doutrina do direito. Tradução e introdução Joãosinho Beckenkamp. São Paulo: Martins Fontes, 2014.
KAUFMANN, Matthias. Was erlaubt das Erlaubnisgesetz und wozu braucht
es Kant? Jahrbuch für Recht und Ethik, [s. l.], v. 13, p. 195-219, 2005.
KERSTING, Wolfgang. Wohlgeordnete Freiheit: Immanuel Kants Rechts- und Staatsphilosophie. 3. erweiterte und durchgesehene Auflage. Paderborn: Mentis, 2007. DOI: https://doi.org/10.30965/9783969755877
KLEINGELD, Pauline. Kant and cosmopolitanism: the philosophical ideal of
world citizenship. Cambridge: Cambridge University Press, 2012. https://doi.org/10.1017/CBO9781139015486 DOI: https://doi.org/10.1017/CBO9781139015486
KLEIN, Joel Thiago. A questão da teleologia: Kant leitor de Rousseau.
Cadernos de Filosofia Alemã, São Paulo, v. 22, n. 1, p. 51-70, 2017b. https://doi.org/10.11606/issn.2318-9800.v22i1p51-70 DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2318-9800.v22i1p51-70
KLEIN, Joel Thiago. The practical-regulative teleology and the idea of a
universal history in the Critique of pure reason. In: SANTOS, Leonel Ribeiro; LOUDEN, Robert B.; MARQUES, Ubirajara R. de Azevedo. (org.). Kant e o a Priori. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2017a. v. 1, p. 291-302.
KLEIN, Joel Thiago. Reflexão teleológica e o caráter da espécie humana na antropologia de um ponto de vista pragmático. Peri, Florianópolis, v. 8, n. 1, p. 12-44, 2016.
LOCKE, John. Dois tratados do governo civil. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
LORIAUX, Sylvie. Grotius and Kant on original community of goods and property. Grotiana, [s. l.], v. 38, n. 1, p. 106-128, 2017. https://doi.org/10.1163/18760759-03800007 DOI: https://doi.org/10.1163/18760759-03800007
ROUSSEAU, Jean-Jacques. Considerações sobre o governo da Polônia e sua projetada reforma. In: ROUSSEAU, Jean-Jacques. Rousseau e as relações internacionais. Tradução Sérgio Bath. São Paulo: Imprensa Oficial, 2003.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. Emílio ou Da educação. Tradução Roberto Leal
Ferreira. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2014.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. O contrato social. Tradução Antonio de Pádua
Danesi. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. Projeto de constituição para a Córsega. In:
ROUSSEAU, Jean-Jacques. Rousseau e as relações internacionais. Tradução Sérgio Bath. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 2003.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. Tratado sobre a economia política. In: ROUSSEAU, Jean-Jacques. Rousseau e as relações internacionais. Tradução Sérgio Bath. São Paulo: Imprensa Oficial, 2003.
SZYMKOWIAK, Aaron. Kant’s permissive law: critical rights, sceptical politics. British Journal for the History of Philosophy, Bristol, v. 17, n. 3, p. 567-600, 2009. https://doi.org/10.1080/09608780902986656 DOI: https://doi.org/10.1080/09608780902986656
TIERNEY, Brian. Kant on property: the problem of the permissive law. Journal of the History of Ideas, Baltimore, v. 62, n. 2, p. 301-312, Apr. 2001. https://doi.org/10.1353/jhi.2001.0020 DOI: https://doi.org/10.1353/jhi.2001.0020
TIERNEY, Brian. Permissive natural law and property: Gratian to Kant. Journal of the History of Ideas, Baltimore, v. 62, n. 3, p. 381-399, July 2001. https://doi.org/10.1353/jhi.2001.0031 DOI: https://doi.org/10.1353/jhi.2001.0031
WEINRIB, Jacob. Permissive laws and the dynamism of Kantian justice. Law and Philosophy, Dordrecht, v. 33, n. 1, p. 105-136, Jan. 2014. https://doi.org/10.1007/s10982-013-9175-4 DOI: https://doi.org/10.1007/s10982-013-9175-4
YPI, Lea. A permissive theory of territorial rights. European Journal of
Philosophy, Oxford, v. 22, n. 2, p. 288-312, June 2012. https://doi.org/10.1111/j.1468-0378.2011.00506.x DOI: https://doi.org/10.1111/j.1468-0378.2011.00506.x
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