The legal discipline of medical record <b>[Abstract in English]</b>

Leonardo da Silva Fabbro

Autores

Leonardo da Silva Fabbro PUCRS

Palavras-chave:

REGISTROS MÉDICOS, SISTEMAS COMPUTADORIZADOS DE REGISTROS MÉDICOS, LEGISLAÇÃO MÉDICA, LEGISLAÇÃO COMO ASSUNTO.

Resumo

As questões que circundam o tema do prontuário médico são sempre de grande interesse e importância. É com este espírito que a Scientia Medica está publicando artigo sobre o prontuário eletrônico do paciente, uma realidade à qual, mais cedo ou mais tarde, todas as instituições que prestam assistência à saúde terão que se adequar. É certo que inúmeras dificuldades deverão ser superadas antes da implementação, com absoluta segurança, do prontuário em meio eletrônico. Entre outras questões que deverão ser endereçadas, estão as questões jurídicas. É fundamental que os profissionais da medicina e do direito conheçam o manancial normativo sobre o assunto, possibilitando a construção de documentos médicos válidos, pelos meios tradicionais ou eletrônicos, tanto para a assistência do paciente quanto como meio de defesa legal. O Conselho Federal de Medicina vem suprindo diversas ausências legislativas com as suas Resoluções. Entretanto, a legislação formal sobre algumas questões relativas aos prontuários médicos, incluindo as relacionadas ao prontuário digital ou informatizado, confeririam a segurança jurídica necessária para que este processo, e outros, andassem a passos mais largos.

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Biografia do Autor

Leonardo da Silva Fabbro, PUCRS

Pleonor Gastal Lago obteve graduação em Medicina (1972) e realizou residência médica em Pediatria (1974) pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Concluiu mestrado (2000) e doutorado (2006) em Pediatria pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Tem especialização e experiência em Pediatria, com ênfase em Neonatologia. Atualmente é professora adjunta da Faculdade de Medicina da PUC-RS, atua no Alojamento Conjunto do Hospital São Lucas da PUC-RS e coordena o Ambulatório de Infecções Congênitas na mesma instituição. Participa do Brasil-Europe Multicentre Study on Congenital Toxoplasmosis. É editora do periódico científico "Scientia Medica" e revisora "ad hoc" dos periódicos "American Journal of Obstetrics and Gynecology" e "The Pediatric Infectious Diseases Journal". Em seu currículo Lattes os termos mais freqüentes na contextualização da produção científica são: Infecções congênitas, Toxoplasmose congênita, Congenital toxoplasmosis, Sífilis congênita, Congenital syphilis e Recém-nascido.