Rights as Entitlements and Rights as Claims

  • Marco Antonio Oliveira de Azevedo
Palavras-chave: Conceitos de direitos. Claims. Direitos humanos. Direitos perfeitos. Direitos hohfeldianos. Entitlements.

Resumo

Há pelo menos dois registros diferentes sobre o significado de “direitos”. Segundo um deles, os direitos são relações entre dois termos: uma pessoa e um bem; para o outro, os direitos são relações entre três termos: um indivíduo, uma pessoa e uma ação ou algo. Os registros são diferentes, mas não são totalmente incompatíveis. De acordo com a interpretação de direitos como entitlements, trata-se de direitos morais ou legais, ou seja, as relações de ordem moral ou jurídica das pessoas com bens (de benefícios concedidos a pessoas por uma lei humana, moral ou legal). Como uma espécie de direitos, os direitos humanos são vistos como direitos (entitlements) das pessoas ou dos indivíduos a bens essenciais, dos quais podem-se inferir reivindicações (claims) contra outras pessoas ou contra governos e representantes. Falamos sobre direitos humanos geralmente desta forma. Mas de acordo com o outro registro, os direitos em sentido próprio têm que ser interpretados como claims. Neste artigo, pretendo apresentar alguns argumentos em favor da vantagem de expor todos os enunciados significativos dos direitos como entitlements em termos explícitos de claims.

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Publicado
2010-04-30
Como Citar
Azevedo, M. A. O. de. (2010). Rights as Entitlements and Rights as Claims. Veritas (Porto Alegre), 55(1). https://doi.org/10.15448/1984-6746.2010.1.7327