Vaza-jato, a modernidade, a correlação de direito e política: o direito ainda como médium entre sistema e mundo da vida?

Palavras-chave: Democracia. Direito. Política. Poder Impessoal. Fascismo.

Resumo

Argumentamos e correlacionamos dois pontos, no texto. Primeiro, que, na filosofia política e no direito contemporâneos, a imparcialidade, a impessoalidade, a neutralidade e o formalismo metodológico-axiológicos das e por parte das instituições público-políticas, dos e por parte dos sistemas sociais direito e política, são a única base garantidora e fiadora (a) do caráter antifascista, antitotalitário e antimassificador das instituições direito e política; (b) da separação, da autonomia e da sobreposição dos sistemas sociais direito e política em relação às concepções abrangentes de mundo da sociedade civil, bem como da separação, da autonomia e da sobreposição do direito – como base última de validação da democracia em geral – em relação à política; (c) do controle de perspectivas fascistas assumidas por grupos político-culturais sediados na sociedade civil; e (d) do fomento e da efetividade dos direitos e das liberdades básicos e de processos amplos, inclusivos e participativos de crítica social, de reconhecimento cultural, de luta política e de práxis pedagógica dos e pelos diferentes sujeitos político-culturais próprios à sociedade civil. Ora, e este seria o segundo argumento, a “Operação Vaza-Jato” nos tem mostrado que a “Operação Lava-Jato” rompeu com esse pressuposto fundamental, garantidor e fiador do Estado democrático de direito, ao fragilizar e até eliminar essa base metodológico-axiológica institucionalista. Com isso, ela correlacionou política e moral com e como direito, direito com e como política e moral, abrindo espaço para a colonização do direito pela política e pela moral e, principalmente, viabilizando que a política, agora aberta e descaradamente assumindo perspectivas essencialistas e naturalizadas como fundamento público-político dessas instituições, desses sujeitos institucionalizados e da vida social, instrumentalizasse o direito com fins políticos. Por isso, ninguém tem mais medo – na verdade se tem orgulho, no Brasil de hoje – de se ser fascista publicamente, sejam os sujeitos institucionalizados, sejam os sujeitos não institucionalizados!

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Biografia do Autor

Leno Francisco Danner, Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Porto Velho, RO
Doutor em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS, Porto Alegre, RS, Brasil). Professor de Filosofia e de Sociologia na Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), em Porto Velho, RO, Brasil.

Referências

ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 1989.

BOBBIO, Norbert. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1985.

FORST, Rainer. Contextos da justiça: filosofia políticas para além de liberalismo e comunitarismo. São Paulo: Boitempo, 2010.

HABERMAS, Jürgen. Teoria do agir comunicativo (Vol. I): racionalidade da ação e racionalização social. São Paulo: Martins Fontes, 2012a. https://doi.org/10.11606/t.8.2013.tde-30102013-124407.

HABERMAS, Jürgen. Teoria do agir comunicativo (Vol. II): sobre a crítica da razão funcionalista. São Paulo: Martins Fontes, 2012b.

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade (Vol. I). Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003a.

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade (Vol. II). Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003b.

HABERMAS, Jürgen. A inclusão do outro: estudos de teoria política. São Paulo: Loyola, 2002a.

HABERMAS, Jürgen. O discurso filosófico da modernidade: doze lições. São Paulo: Martins Fontes, 2002b.

HALL, Stuart. A centralidade da cultura: notas sobre as revoluções culturais do nosso tempo. Educação e Realidade, Porto Alegre, v. 22, n. 2, p. 15-46, 1997.

HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo: Editora 34, 2003.

HONNETH, Axel. Sofrimento de indeterminação: uma reatualização da “Filosofia do Direito” de Hegel. São Paulo: Editora Esfera Pública, 2007a. https://doi.org/10.11606/issn.2318-9800.v0i11p127-140.

HONNETH, Axel. Reificación: un estudio en la teoría del reconocimiento. Buenos Aires: Katz, 2007b.

HONNETH, Axel. La educación y el espacio público democrático: un capítulo descuidado en la filosofía política. Isegoría, [S. l.], n. 49, p. 377-395, 2013. https://doi.org/10.3989/isegoria.2013.049.01.

KRENAK, Ailton. Ailton Krenak. Rio de Janeiro: Azougue Editorial, 2017. (Coleção Tembetá).

MBEMBE, Achille. Crítica da razão negra. Lisboa: Antígona, 2014. https://doi.org/10.18223/hiscult.v6i3.2175.s271.

RANCIÈRE, Jacques. O ódio à democracia. São Paulo: Boitempo, 2014.

RAWLS, John. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2000a.

RAWLS, John. Justiça e democracia. São Paulo: Martins Fontes, 2000b.

RAWLS, John. O liberalismo político. São Paulo: Ática, 2000c.

RAWLS, John. Justiça como equidade: uma reformulação. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

RORTY, Richard. A filosofia e o espelho da natureza. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994.

TAYLOR, Charles. Argumentos filosóficos. São Paulo: Edições Loyola, 2014.

VATTIMO, Gianni. Adeus à verdade. Petrópolis: Vozes, 2009.

Publicado
2020-05-15
Como Citar
Danner, L. F. (2020). Vaza-jato, a modernidade, a correlação de direito e política: o direito ainda como médium entre sistema e mundo da vida?. Veritas (Porto Alegre), 65(1), e34729. https://doi.org/10.15448/1984-6746.2020.1.34729
Seção
Moral & Political Philosophy