Consenso Sobreposto e Estabilidade Internacional

Resumo

Apresentamos aqui uma introdução à teoria que denominamos Legitimidade como Equidade. Tal teoria tem como finalidade dar suporte à tese de que a estabilidade internacional oferecida pela busca de um consenso sobreposto (moral) de Estados, que se procura atingir pelo método do equilibrio reflexivo, é mais eficiente do que quatro alternativas que denomino “standard” nas práticas internacionais e na teoria que informa práticas políticas. São elas: Estabilidade oferecida por uma instituição internacional com o uso exclusivo da força; Estabilidade oferecida por uma balança de poder entre potências; Estabilidade oferecida por uma balança de poder buscada como um valor compartilhado; Paz imposta hegemonicamente. Consideramos as teorias do realismo político nas relações internacionais como aquelas a partir das quais podem ser levantadas as maiores objeções em relação à nossa proposta. Logo, temos como ponto de partida argumentos presentes nas obras de relevantes autores dessa tradição de pesquisa para dar ensejo inicial às questões que deveriam ser levadas em conta pela Legitimidade como Equidade. Em nossa proposta fazemos uso dos conceitos de consenso sobreposto e do equilibrio reflexivo de maneira análoga àquela como aparecem na Justiça como Equidade de John Rawls estabelecendo como ponto fixo provisório os valores do Jus Cogens Internacional e uma virtude correlata à prudência aristotélica a ser desenvolvida por agentes internacionais.