From Social Conflicts to Human Rights: The Normative Meaning of Human Rights in Rainer Forst

Resumo

Universal Declaration of Human Rights (UDHR) 70th anniversary is been celebrated in 2018. On the other hand, people are still arguing about the political, juridical, social and civilizational gains it has provided. Such discussions, however, focus on peripheral aspects of Human Rights, losing sight of what could be understood as its highest normative gain. Whenever arguments are not completely rectified, they dissociate from the social demands that actually gave them meaning and relevance. From this scope, the article intends to reconstruct the conceptual and argumentative aspects of Human Rights from the critical theory of relations of justification by Rainer Forst, in which Human Rights are interpreted as arising from a fundamental right to justification. This fundamental right, in Forst’s theory, is interpreted as being part of the “deep grammar” of social conflicts. According to the Forstian theory, we argue for an interpretation of Human Rights capable of encompassing the multiple aspects of these rights, avoiding reductionism and unilateral interpretations of it. This presentation has been divided into three parts. First, it presented some traditional “pictures”, current forms of referring to Human Rights and its characteristics, against which another picture will be proposed, in order to place social conflicts and rejections of injustice as a starting point for the Human Rights. Next, the Forst’s principle of justification and the recursive argument that led to it was discussed. Finally, a critical interpretation of the Forstian proposal, which dealt with the purposes that his theory is allegedly seeking, was carried out.

***Dos Conflitos Sociais aos Direitos Humanos: O Significado Normativo dos Direitos Humanos em Rainer Forst***

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) celebra seu septuagésimo
aniversário em 2018 e muito se discute sobre os ganhos jurídicos, políticos, sociais e civilizatórios que esta teria proporcionado. Por vezes, contudo, tais discussões focalizam aspectos periféricos da noção de direitos humanos, perdendo de vista aquilo que pode ser entendido como seu ganho normativo maior, quando não os reificam completamente, desvinculando-os das reivindicações sociais que de fato lhes conferem sentido e atualidade. Dessa perspectiva, pretende-se neste artigo reconstruir os aspectos conceituais e argumentativos dos direitos humanos a partir da teoria crítica das relações de justificação de Rainer Forst, em que estes são interpretados como decorrentes de um direito fundamental à justificação. Este, na teoria de Forst, é interpretado como sendo parte da “gramática profunda” dos conflitos sociais. Recorrendo aqui à teoria forstiana, argumenta-se em favor de uma interpretação dos direitos humanos capaz de abarcar em si os múltiplos aspectos desses direitos, evitando interpretações reducionistas e unilaterais destes. A apresentação será dividida em três partes. Primeiramente, apresenta-se algumas “imagens” tradicionais, formas correntes de se referir aos direitos humanos e suas características, contra as quais será proposta outra imagem, que coloca os conflitos sociais e a rejeição das injustiças como ponto de partida para os direitos. Em seguida, discute-se o princípio de justificação forstiano e a argumentação recursiva que conduz a ele. Por fim, realiza-se uma interpretação crítica da proposta forstiana, dentro dos propósitos a que esta se propõe.

Palavras chaves: justiça social, direitos humanos, conflitos sociais, justificação, Rainer Forst.