Prisão temporária e princípio da presunção de inocência: difícil coexistência
Palavras-chave:
Prisão temporária, Presunção de inocência, Garantias fundamentais.Resumo
O presente artigo por fim analisar o princípio da presunção de inocência, como norma de garantia trazida pela Constituição Federal para, posteriormente, confrontar suas disposições com o texto da lei da 7.960/89, a qual disciplina o procedimento legal da Prisão Temporária no Brasil. Para tanto, referido princípio será analisado em sua dupla manifestação no sistema processual penal brasileiro: como regra de tratamento e como regra probatória. O tema das prisões cautelares acirra ânimos e inaugura, frequentemente, discussões no ambiente acadêmico, exatamente por possuírem como característica ínsita a privação (antecipada) da liberdade de alguém antes (fase pré-processual) ou durante (fase processual) o trâmite do processo penal. A vagueza de alguns de seus requisitos aliada à frequente utilização na incessante busca por culpados de crimes graves que atormentam a sociedade, faz com que a medida seja, em certos casos, utilizada nos moldes da, já extinta e arbitrária, prisão para averiguação do regime militar, a qual deve ser, a todo custo, repelida pelo Estado Democrático de Direito.Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
DIREITOS AUTORAIS
A submissão de originais para a Sistema Penal & Violência implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação. Os direitos autorais para os artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos da revista sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente a Sistema Penal & Violência como o meio da publicação original.
LICENÇA CREATIVE COMMONS
Em virtude de ser uma revista de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações científicas e educacionais, desde que citada a fonte. De acordo com a Licença Creative Commons CC-BY 4.0, adotada pela Sistema Penal & Violência o usuário deve respeitar os requisitos abaixo.
Você tem o direito de:
Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato.
Adaptar — remixar, transformar e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercialmente.
Porém, somente de acordo com os termos seguintes:
Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de maneira alguma que sugira que a Sistema Penal & Violência apoia você ou o seu uso.
Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
Avisos:
Você não tem de cumprir com os termos da licença relativamente a elementos do material que estejam no domínio público ou cuja utilização seja permitida por uma exceção ou limitação que seja aplicável.
Não são dadas quaisquer garantias. A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido. Por exemplo, outros direitos, tais como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais, podem limitar o uso do material.
Para mais detalhes sobre a licença Creative Commons, siga o link no rodapé desta página eletrônica.