Estado de Direito, evidência e processo: incompatibilidades electivas

Autores

  • Rui Cunha Martins

Palavras-chave:

estado de direito, evidência, processo, incompatibilidade.

Resumo

O artigo analisa criticamente e questão da evidência e sua relação com o processo e o Estado democrático de direito, sugerindo que os regimes da evidência são com ele incompatíveis.

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Publicado

2010-08-25

Edição

v. 2 n. 1 (2010)

Seção

Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos

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