O cumprimento da medida socioeducativa de internação no Brasil: uma revisão sistemática da literatura

  • Vinicius Coscioni Universidade Federal do Espírito Santo; Universidade Federal do Rio Grande do Sul
  • Luiza Lins Araújo Costa Universidade Federal de Sergipe
  • Edinete Maria Rosa Universidade Federal do Espírito Santo
  • Sílvia Helena Koller Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Palavras-chave: Medidas Socioeducativas, Adolescente em Conflito com a Lei, Revisão de Literatura, Direitos Humanos.

Resumo

O objetivo deste estudo é identificar as contribuições de pesquisas empíricas publicadas em periódicos científicos sobre a caracterização do processo de cumprimento da medida socioeducativa de internação no Brasil. Trata-se de uma revisão sistemática da literatura que analisou 30 trabalhos, cujos resultados foram tratados a partir da análise temática. Observou-se a precarização da estrutura física e das atividades ofertadas, bem como um clima organizacional coercitivo marcado por relações interpessoais hostis, o que resulta na perda da identidade pessoal, sofrimento, reincidência e preconceito na comunidade. Elementos positivos foram também destacados, referentes à adequação da estrutura física e das atividades desenvolvidas, a um clima organizacional livre de violência e à vinculação dos adolescentes com seus familiares e funcionários, o que favorece a aprendizagem e proteção. A revisão identificou a prevalência de práticas coercitivas sobre as pedagógicas e ressaltou a necessidade de pesquisas que investiguem os processos decorrentes da privação de liberdade.

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Publicado
2017-09-29
Como Citar
Coscioni, V., Costa, L. L. A., Rosa, E. M., & Koller, S. H. (2017). O cumprimento da medida socioeducativa de internação no Brasil: uma revisão sistemática da literatura. Psico, 48(3), 231-242. https://doi.org/10.15448//1980-8623.2017.3.24920
Seção
Revisão Sistemática