CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO

CONTROLE SOCIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.15448/2178-3748.2021.1.39237

Palabras clave:

Conselho de Alimentação Escolar, Controle Social, Conselhos Gestores

Resumen

O objetivo deste artigo é discorrer sobre atuação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) nas escolas municipais de Passo Fundo, município localizado no Norte do Estado do Rio Grande do Sul (RS), verificando a atuação dos integrantes na fiscalização e participação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em âmbito municipal. Trata-se de uma pesquisa explicativa, com abordagem qualitativa dos dados coletados por meio de entrevistas, pesquisa bibliográfica e documental. O CAE é um conselho gestor de política pública, possui a finalidade de acompanhar, fiscalizar e controlar a aplicação de recursos destinados ao PNAE, tendo caráter fiscalizador, deliberativo e de assessoramento. Os resultados encontrados indicam que este conselho é participativo, atuante e dialoga com outros conselhos, visando contribuir para o aperfeiçoamento do PNAE. Porém, destaca-se que uma das principais dificuldades se refere à elevada rotatividade dos seus membros.

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Biografía del autor/a

Indaia Dias Lopes, Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, Brasil.

Doutoranda do Programa de Pós-graduação em História da Universidade de Passo Fundo (PPGH/UPF). Bolsista da Fundação Universidade de Passo Fundo (FUPF)

Citas

ALLEBRANDT, Sérgio Luís. Conselhos Municipais: potencialidades e limites para a efetividade e eficácia de um espaço público para a construção da cidadania interativa. In: Enanpad, 27, 2003, Atibaia. Anais... Atibaia-SP: Anpad, 2003. CD-ROM

ALLEBRANDT, Sérgio Luís. Os conselheiros municipais. In: TENÓRIO, Fernando Guilherme; KRONEMBERGER, Thais Soares (Orgs.). Gestão social e conselhos gestores. Rio de Janeiro: FGV, 2016, p. 207-230.

ALLEBRANDT, Sérgio Luís; CANÇADO, Aírton Cardoso; MUELLER, Airton Adelar. Gestão e controle social: uma relação entre sociedade e Estado. In: CANÇADO, Aírton Cardoso.; TENÓRIO, Fernando Guilherme (Orgs.). Controle social de territórios: teoria e prática. Ijuí: Editora Unijuí, 2018, v. 4, p. 11-28.

BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2016.

BRASIL. Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do programa dinheiro direto na escola aos alunos da educação básica, altera a lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências. Diário Oficial [da] União. 2009.

BRASIL. Controladoria Geral da União. Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas. Controle social: orientações aos cidadãos para participação na gestão pública e no exercício do controle social. Coleção Olho Vivo. Brasília, DF. 2012. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/controle-social/arquivos/controlesocial2012.pdf/view. Acesso em: 25 agos. 2020.

DEMO, Pedro. Participação comunitária e constituição: avanços e ambiguidades. Cad. Pesq., n. 71, p. 72-81, 1989.

DEMO, Pedro. Participação e planejamento: arranjo preliminar. Rev. Adm. púb., v. 25, n. 3, p. 31-54, 1991.

FNDE. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Cartilha Nacional da Alimentação Escolar. Brasília: 2015.

FROEHLICH, Elisângela. A capacidade de “Fazer Diferente”: os condicionantes legais e as estratégias de governança na implementação do programa de alimentação escolar em Dois Irmãos e Tapes (RS). 2010. 152f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Rural) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre.

GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Atlas, 2016.

GOHN, Maria da Glória. Conselhos gestores e gestão pública. Ciências Sociais Unisinos, v. 42, n. 1, p. 5-11, 2006.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Passo Fundo. Cidades. Passo Fundo. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rs/passo-fundo/panorama. Acesso em: 10 dez. 2017.

KRONEMBERGER, Thais Soares; MEDEIROS, Amanda Cristina; DIAS, Anderson Felisberto. Conselhos Municipais: institucionalização e funcionamento. In: TENÓRIO, Fernando Guilherme; KRONEMBERGER, Thais Soares (Orgs.). Gestão social e conselhos gestores. Rio de Janeiro: FGV, 2016, p. 151-182.

LOPES, Indaia Dias. Análise da operacionalização do programa nacional de alimentação escolar em escolas públicas de Passo Fundo-RS. 2018. 151f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional) - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, Ijuí.

MATTEI, Lauro. O papel e a importância da agricultura familiar no desenvolvimento rural brasileiro contemporâneo. Rev. Econ. NE, v. 45, p. 71-79, 2014.

MINAYO, Maria Cecília de Souza (Org). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. Petrópolis: Vozes, 2016.

MOSIMANN, Eloysa Nezello. Agricultura familiar e alimentação escolar nas encostas da serra geral de Santa Catarina: desafios e potencialidades. 2014. 212f. Dissertação (Mestrado em Agroecossistemas) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis.

PASSO FUNDO. Lei nº 3.103, de 12 de abril de 1996. Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providências. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a1/rs/p/passo-fundo/lei-ordinaria/1996/311/3103/lei-ordinaria-n-3103-1996-cria-o-conselho-municipal-de-alimentacao-escolar-e-da-outras-providencias. Acesso em: 27 agos. 2020.

PASSO FUNDO. Lei nº 4.770, de 06 de maio de 2011a. Altera o caput do artigo 1º e o § 6º do artigo 2º da Lei nº

103, de 12 de abril de 1996, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/rs/p/passo-fundo/lei-ordinaria/2011/477/4770/lei-ordinaria-n-4770-2011-altera-o-caput-do-artigo-1-e-o-6-do-artigo-2-da-lei-n-3103-de-12-de-abril-de-1996-que-cria-o-conselho-municipal-de-alimentacao-escolar. Acesso em: 27 agos. 2020.

PASSO FUNDO. Decreto nº 87, de 27 de junho de 2011b. Aprova o Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar – CAE. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/rs/p/passo-fundo/decreto/2011/8/87/decreto-n-87-2011-aprova-o-regimento-interno-do-conselho-de-alimentacao-escolar-cae. Acesso em: 27. agos. 2020.

SANTIN, Janaína Rigo. O princípio da participação no regime jurídico-administrativo brasileiro. Revista Brasileira de Direito Constitucional, v. 2, n. 7, p. 42-72, 2006.

SANTIN, Janaína Rigo. O tratamento histórico do poder local no Brasil e a gestão democrática municipal. Estudos jurídicos, v. 40, n. 2, p. 72-78, 2007.

SANTIN, Janaína Rigo; FAVRETTO, Mariana. Poder local, participação popular e clientelismo. Direito, Estado e Sociedade, n. 50, p. 126-148, 2017.

SANTIN, Janaína Rigo; FINAMORE, Eduardo Belisário. A gestão democrática municipal e o papel dos conselhos em Passo Fundo. História: Debates e Tendências, v. 7, n. 2, p. 204-225, 2007.

SANTIN, Janaína Rigo; PANDOLFO, Bruna Pertile. Participação e conselhos gestores municipais. RBHCS, v. 8. n. 16, p. 211-231, 2016.

SIRAQUE, Vanderlei. O controle social da função administrativa do Estado: possibilidades e limites na Constituição de 1988. 2004. 224f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo.

TCU. Tribunal de Contas da União. Cartilha para conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Brasília, TCU, 2017.

TENÓRIO, Fernando Guilherme. (Re)Visitando o conceito de gestão social. Desenvolvimento em Questão, v. 3, n. 5, p. 101-124, 2005.

TENÓRIO, Fernando Guilherme. Gestão social: conceito. In: TENÓRIO, Fernando Guilherme; KRONEMBERGER, Thais Soares (Orgs.). Gestão social e conselhos gestores. Vol. 3. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2016, p. 13-30.

TENÓRIO, Fernando Guilherme; ROZENBERG, Jacob Eduardo. Gestão pública e cidadania: metodologias participativas em ação. Revista de Administração Pública, v. 31, n. 4, p. 101-125, 1997.

TRICHES, Rozane Márcia. Reconectando a produção ao consumo: a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o Programa de Alimentação Escolar. 2010. 297f. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Rural) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre.

VIEIRA, Maria do Pilar de Araújo; PEIXOTO, Maria do Rosário da Cunha.; KHOURY, Yara Maria Aun. A pesquisa em História. São Paulo: Ática, 1995.

VISCARDI, Cláudia Maria Ribeiro. História, região e poder: a busca de interfaces metodológicas. LOCUS: Revista de História, v. 3, n. 1, p. 84-97, 1997.

Publicado

2021-05-27

Cómo citar

Lopes, I. D. (2021). CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO: CONTROLE SOCIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS. Oficina Do Historiador, 14(1), e39237. https://doi.org/10.15448/2178-3748.2021.1.39237

Número

Sección

Artículos