Ditadura civil-militar e a aparência de normalidade constitucional: análise dos discursos na instalação do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana

Palavras-chave: Palavras-chave, Ditadura civil-militar. Direitos humanos. Estado de direito.

Resumo

A instalação do Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) ocorreu no ano de 1968, pelo ditador-presidente Costa e Silva, e tinha como objetivo abrir um espaço de diálogo e apuração de violações de Direitos Humanos. Esse espaço institucional estava sendo solicitado pela oposição e por uma parcela da sociedade como lugar legítimo para denunciar os crimes cometidos pelo aparato repressivo institucional da ditadura civil-militar. Na cerimônia de instalação do Conselho, o presidente e o Ministro da Justiça Gama e Silva proferiram discursos sobre a defesa dos Direitos do Humanos e a caraterização, através da abertura do CDDPH, do regime enquanto democrático, constitucional e em consonância com o Estado de direito. Isso posto, o presente artigo busca destacar os conceitos por trás desses elementos e demonstrar como eles foram acionados ao legitimar como democrática uma ordem autoritária. Dessa forma, destacando o aspecto marcante da ditadura brasileira de manter, aparentemente, uma normalização institucional e constitucional.

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Biografia do Autor

Leonardo Fetter da Silva, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Porto Alegre, RS

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS, Brasil. .Mestre em História no Programa de Pós-graduação em História da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Porto Alegre, RS, Brasil. Licenciado em História pela mesma instituição

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Publicado
2019-10-04
Como Citar
da Silva, L. F. (2019). Ditadura civil-militar e a aparência de normalidade constitucional: análise dos discursos na instalação do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Oficina Do Historiador, 12(1), e32029. https://doi.org/10.15448/21778-3748.2019.1.32029
Seção
Artigos