As condições de possibilidade de efetivação da paz perpétua segundo Kant

Abstract

O artigo pretende investigar os elementos constitutivos nos quais Kant fundamentou sua proposta para a paz perpétua, sobretudo a partir de sua concepção basilar de direito das gentes (Volkerrecht / ius gentium). Para isto, será imprescindível o exame do projeto filosófico Para a Paz Perpétua [Zum ewigen Frieden] (1795), projeto este que, quando necessário, será relacionado com Idéia de uma história universal com um propósito cosmopolita [Idee zu einer allgemeinen Geschichte in Weltbürgelicher Absicht] (1784) e A Metafísica dos Costumes [Die Metaphysik der Sitten] (1797). Questões fundamentais que afetam as relações internacionais contemporâneas tais como, tratados de paz, soberania, esfera pública, exércitos permanentes (miles perpetuus), direito de intromissão, cosmopolitismo e, dentre outros, dignidade humana serão, direta ou indiretamente, tratadas neste artigo. Metodologicamente, num primeiro momento serão trabalhados os antecedentes da paz perpétua para, ulteriormente, colocar em discussão a própria obra em si.