Constituição de 1988: o avanço dos Direitos Humanos Fundamentais
DOI:
https://doi.org/10.15448/1980-864X.2018.2.28662Palavras-chave:
Direitos Humanos Fundamentais, Constituição de 1988, dignidade da pessoa humana, cláusula de abertura constitucional.Resumo
Direitos Humanos Fundamentais são atualmente o cerne dos sistemas jurídicos democrático-constitucionais e do discurso jurídico, político e social utilizados em resoluções de conflitos domésticos ou internacionais. A pessoa humana é um valor que deve ser protegido pela ordem jurídica interna de Estados Nacionais, mas também um valor que merece especial proteção jurídica no âmbito internacional. Assim, o presente trabalho, por meio do método histórico-dialético, aponta avanços em termos de direitos humanos fundamentais trazidos a partir do Texto Constitucional brasileiro de 1988 e por este fomentado em um processo paulatino de transformação, a tal ponto que se possibilita hoje a construção de um diálogo entre os âmbitos protetivos internos (Constituição) de direitos e externos (Sistemas internacionais protetivos de direitos humanos).
Downloads
Referências
ARNAUD, André-Jean. O direito entre a modernidade e a globalização: lições de filosofia do direito e do estado. Trad. Patrice Charles Wuillaume. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
CAPELLA, Juan Ramón. Fruta prohibida: una aproximación histórico-teorética al estudio del derecho y del Estado. Madrid: Trotta, 1997.
CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008.
Carvalho NETO, Menelick de; SCOTTI, Guilherme. Os direitos fundamentais e a (in)certeza do direito. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
CEIA, Eleonora Mesquita. A Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o desenvolvimento da proteção dos Direitos Humanos no Brasil. Revista da Emerj, Rio de Janeiro, v. 16, n. 61, 113-152, 2013.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1988.
FICO, Carlos. História do Brasil: da morte de Vargas aos dias atuais. São Paulo: Contexto, 2015.
FIORAVANTI, Maurizio. Constitución: de la Antigüedad a nuestros días. Tradução de Manuel Martínez Neira. Madrid: Trotta, 2007.
GOMES, Ângela Maria de Castro. Confronto e compromisso no processo de constitucionalização (1930-1935). In: FAUSTO, Boris (Dir.). O Brasil Republicano. Sociedade e Política (1930-1964). Rio de Janeiro: Bertrand, 1991. p. 9-75.
GUIMARÃES, Ulisses. Discurso por ocasião da promulgação da Constituição Federal de 1988. Disponível em: <http://contee.org.br/contee/index.php/2013/10/muda-brasil-o-marcante-discursode-ulysses-guimaraes-na-promulgacao-da-constituicao-de-1988/>. Acesso em: 27 set. 2017.
HÄBERLE, Peter. Novos horizontes e novos desafios do constitucionalismo. Revista de Direito Público, Brasília, v. 3, n. 13, p. 99-120, 2006.
Marshall, T. H. A. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro: Zahar, 1977.
PINSKY. Jaime. Introdução. In: PINSKY, Jaime; PINSKY, Carla B. (Org.). História da Cidadania. São Paulo: Contexto, 2014. p. 9-13.
PUCEIRO, Zuleta. O processo de globalização e a reforma do estado. In: FARIA, José Eduardo (Org.). Direito e globalização econômica: implicações e perspectivas. São Paulo: Malheiros, 1996.
RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2014.
RAMOS, André de Carvalho. Pluralidade das ordens jurídicas: uma nova perspectiva na relação entre o Direito Internacional e o Direito Constitucional. Revista da Faculdade de Direito, São Paulo, v. 106, n. 106-107, p. 497-524, 2012. https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v106i106-107p497-524
ROSSI, Amélia do Carmo Sampaio. Neoconstitucionalismo: Ultrapassagem ou Releitura do Positivismo Jurídico? Curitiba: Juruá, 2011.
ROTHENBURG, Walter Claudius. Direitos fundamentais e suas características. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 8, n. 30, 146-157, jan.-mar. 2000.
SARLET, Ingo Wolfgang Sarlet. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
SCHWARCZ, Lilia M. e STARLING, Heloísa M. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2018 Maria Cecilia Barreto Amorim Pilla, Amélia do Carmo Sampaio Rossi
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Direitos Autorais
A submissão de originais para a Estudos Ibero-Americanos implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação. Os direitos autorais para os artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos da revista sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente a Estudos Ibero-Americanos como o meio da publicação original.
Licença Creative Commons
Exceto onde especificado diferentemente, aplicam-se à matéria publicada neste periódico os termos de uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, que permite o uso irrestrito, a distribuição e a reprodução em qualquer meio desde que a publicação original seja corretamente citada.