The National Economy Council
The mismatch between theory, law, and history
DOI:
https://doi.org/10.15448/1980-864X.2022.1.42449Keywords:
Corporatism, 1937 Brazilian Constitution, Oliveira Viana, Francisco Campos, Azevedo AmaralAbstract
The Brazilian Constitution of 1937 is seen by historiography as the central moment of convergence in the materialization of the corporatist structure and authoritarian thinking in concrete political practices, thus establishing a link between intellectuals, the state structure, and political practice. From this way of reading, the objective of this article is to analyze the arguments that support the creation of the National Economy Council (CEN) as a central body within the corporate solution. The analysis focuses, on the formulations in the thought of Oliveira Viana, Azevedo Amaral and Francisco Campos, exponents of Brazilian authoritarian political thought, and on the Brazilian Constitution of 1937, in their articles that specifically analyze the CEN, confronting these sources with the historical background about this Council and the limits of the corporatist model. Therefore, as a method of analysis, a synthesis of this authors was carried out, considering the volume of their works. The focus is on the works that deal more directly with the problem of the organization of the Brazilian State, establishing an analysis of the content of these works and their analytical confrontation with the Brazilian Constitution of 1937, and the contrast with the historical analyzes on Brazilian corporatism. The choice to work with the thinking of Oliveira Viana, Azevedo Amaral and Francisco Campos is justified by the suggestion of the fruitful debate generated in the specialized literature on the history of authoritarian thinking, based on the analyzes of these authors, which raise analytical tensions that are still relevant and valid to think about the contemporary Brazilian case.
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