Comissões da verdade e justiça de transição: problemas de fundações morais deliberativas para se pensar graves violações de direitos humanos massivamente praticadas

Palavras-chave: Comissões da verdade. Justiça de transição. Democracia deliberativa.

Resumo

O presente artigo apresenta a teoria de Amy Gutmann e Dennis Thompson sobre as fundações morais das comissões da verdade, analisando-as a partir da relação entre a normatividade da justiça de transição e das teorias deliberativas da democracia. Defenderei que os requisitos democráticos deliberativos, por mais defensáveis que sejam do ponto de vista da democracia e da justiça e apesar de possuírem virtudes teóricas, não são adequados para se pensar contextos de transição para a democracia que lidam com legados de graves violações de direitos humanos.

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Biografia do Autor

San Romanelli Assumpção, Universidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, RJ

Doutora em Ciência Política, Universidade de São Paulo (USP), com pós-doutorado em Ciência Política, Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ). Professora do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ), Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. Foi assessora da Comissão Nacional da Verdade em 2013 e 2014. Suas áreas de pesquisa e docência são: teoria da justiça, teoria da democracia, teoria dos direitos humanos, tolerância e reconhecimento.

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Publicado
2019-12-06
Como Citar
Assumpção, S. R. (2019). Comissões da verdade e justiça de transição: problemas de fundações morais deliberativas para se pensar graves violações de direitos humanos massivamente praticadas. Estudos Ibero-Americanos, 45(3), 39-50. https://doi.org/10.15448/1980-864X.2019.3.33737
Seção
Dossiê: Justiça de Transição, experiências autoritárias e democracia