Constituição de 1988: o avanço dos Direitos Humanos Fundamentais

  • Maria Cecilia Barreto Amorim Pilla Pontifícia Universidade Católica do Paraná http://orcid.org/0000-0002-6526-8249
  • Amélia do Carmo Sampaio Rossi Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Palavras-chave: Direitos Humanos Fundamentais, Constituição de 1988, dignidade da pessoa humana, cláusula de abertura constitucional.

Resumo

Direitos Humanos Fundamentais são atualmente o cerne dos sistemas jurídicos democrático-constitucionais e do discurso jurídico, político e social utilizados em resoluções de conflitos domésticos ou internacionais. A pessoa humana é um valor que deve ser protegido pela ordem jurídica interna de Estados Nacionais, mas também um valor que merece especial proteção jurídica no âmbito internacional. Assim, o presente trabalho, por meio do método histórico-dialético, aponta avanços em termos de direitos humanos fundamentais trazidos a partir do Texto Constitucional brasileiro de 1988 e por este fomentado em um processo paulatino de transformação, a tal ponto que se possibilita hoje a construção de um diálogo entre os âmbitos protetivos internos (Constituição) de direitos e externos (Sistemas internacionais protetivos de direitos humanos).

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Biografia do Autor

Maria Cecilia Barreto Amorim Pilla, Pontifícia Universidade Católica do Paraná
possui graduação em Direito - UNICURITIBA (1990), graduação em História pela Universidade Federal do Paraná (1993), mestrado em História pela Universidade Federal do Paraná (1999) e doutorado em História pela Universidade Federal do Paraná (2004). Atualmente é professor Adjunto III da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, onde também é Coordenadora do Programa de Pós-Graduação - Mestrado em Direitos Humanos e Políticas Públicas e professora das disciplinas de Teoria dos Direitos Humanos e História dos Direitos Humanos. Foi coordenadora do curso de Licenciatura em História na PUCPR entre os anos de 2008-2015 e da Especialização em História Social da Arte (2009-2016). É membro do projeto DIAITA - Patrimônio Alimentar da Lusofonia - na área de história e cultura da alimentação da Universidade de Coimbra desde 2014. Tem experiência na área de História, com ênfase em História Moderna, atuando principalmente nos seguintes temas: história da alimentação, diferenciação social, comportamento adequado e boas maneiras; alimentos, símbolos, civilização; e processo civilizador e direitos humanos. Membro do Conselho Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico do Paraná desde 2017. Membro da Comissão Consultiva das Obras Pioneiras da Cultura Portuguesa desde 2017 (Portugal). Também atualmente é coordenadora de PIBID - subprojeto em História na PUCPR.
Amélia do Carmo Sampaio Rossi, Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1990), Mestrado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2003) e Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2011). Atualmente é Professora Adjunta da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: neoconstitucionalismo, pós-positivismo, novo constitucionalismo latino-americano, direitos fundamentais e direitos humanos, Sistemas Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos e constitucionalismo e democracia.

Referências

ARNAUD, André-Jean. O direito entre a modernidade e a globalização: lições de filosofia do direito e do estado. Trad. Patrice Charles Wuillaume. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.

CAPELLA, Juan Ramón. Fruta prohibida: una aproximación histórico-teorética al estudio del derecho y del Estado. Madrid: Trotta, 1997.

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008.

Carvalho NETO, Menelick de; SCOTTI, Guilherme. Os direitos fundamentais e a (in)certeza do direito. Belo Horizonte: Fórum, 2011.

CEIA, Eleonora Mesquita. A Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o desenvolvimento da proteção dos Direitos Humanos no Brasil. Revista da Emerj, Rio de Janeiro, v. 16, n. 61, 113-152, 2013.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1988.

FICO, Carlos. História do Brasil: da morte de Vargas aos dias atuais. São Paulo: Contexto, 2015.

FIORAVANTI, Maurizio. Constitución: de la Antigüedad a nuestros días. Tradução de Manuel Martínez Neira. Madrid: Trotta, 2007.

GOMES, Ângela Maria de Castro. Confronto e compromisso no processo de constitucionalização (1930-1935). In: FAUSTO, Boris (Dir.). O Brasil Republicano. Sociedade e Política (1930-1964). Rio de Janeiro: Bertrand, 1991. p. 9-75.

GUIMARÃES, Ulisses. Discurso por ocasião da promulgação da Constituição Federal de 1988. Disponível em: <http://contee.org.br/contee/index.php/2013/10/muda-brasil-o-marcante-discursode-ulysses-guimaraes-na-promulgacao-da-constituicao-de-1988/>. Acesso em: 27 set. 2017.

HÄBERLE, Peter. Novos horizontes e novos desafios do constitucionalismo. Revista de Direito Público, Brasília, v. 3, n. 13, p. 99-120, 2006.

Marshall, T. H. A. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro: Zahar, 1977.

PINSKY. Jaime. Introdução. In: PINSKY, Jaime; PINSKY, Carla B. (Org.). História da Cidadania. São Paulo: Contexto, 2014. p. 9-13.

PUCEIRO, Zuleta. O processo de globalização e a reforma do estado. In: FARIA, José Eduardo (Org.). Direito e globalização econômica: implicações e perspectivas. São Paulo: Malheiros, 1996.

RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2014.

RAMOS, André de Carvalho. Pluralidade das ordens jurídicas: uma nova perspectiva na relação entre o Direito Internacional e o Direito Constitucional. Revista da Faculdade de Direito, São Paulo, v. 106, n. 106-107, p. 497-524, 2012. https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v106i106-107p497-524

ROSSI, Amélia do Carmo Sampaio. Neoconstitucionalismo: Ultrapassagem ou Releitura do Positivismo Jurídico? Curitiba: Juruá, 2011.

ROTHENBURG, Walter Claudius. Direitos fundamentais e suas características. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 8, n. 30, 146-157, jan.-mar. 2000.

SARLET, Ingo Wolfgang Sarlet. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.

SCHWARCZ, Lilia M. e STARLING, Heloísa M. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.

Publicado
2018-08-20
Como Citar
Pilla, M. C. B. A., & Rossi, A. do C. S. (2018). Constituição de 1988: o avanço dos Direitos Humanos Fundamentais. Estudos Ibero-Americanos, 44(2), 273-284. https://doi.org/10.15448/1980-864X.2018.2.28662
Seção
Dossiê: Trinta anos da “Constituição cidadã”: contribuições da História e da Ciência Política