Terceirização na Política de Assistência Social: ouvindo os trabalhadores / Outsourcing in Social Assistance Policy: listening to the workers
DOI:
https://doi.org/10.15448/1677-9509.2017.1.24612Palabras clave:
Trabalho. Terceirização. Assistência Social.Resumen
Os trabalhadores da Assistência Social, ao mediar serviços socioassistenciais, são eles próprios sujeitos de direitos. Assim, analisa-se a terceirização na Assistência Social através da experiência de trabalhadores de um CREAS cearense. O percurso investigativo contemplou pesquisa bibliográfica, documental e de campo, observação simples, questionário e entrevista semiestruturada. Constatou-se que a terceirização via organização não governamental se mostra funcional às práticas conservadoras, por fragmentar demandas, descentralizar a responsabilização pela qualidade dos serviços, do trabalho e do trabalhador – realidade contrastante com os ganhos legais nessa política. Este cenário requer proteção aos seus viabilizadores, como um devir e uma condição-chave na conformação da política pública, gratuita, de qualidade, cuja responsabilidade se reporta ao Estado.
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Citas
ABUL-EL-HAJ, Jawdat. Ceará e o dilema desenvolvimentista brasileiro. Políticas Públicas e Sociedade. Fortaleza, n. 6, p. 11-22, jul/dez. 2003.
ALVES, Giovanni. Terceirização e capitalismo no Brasil: um par perfeito. Revista TST, Brasília, ano 80, n. 3, jul/set. 2014.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: DF, 2015.
______. MDS. Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Suas – NOB/RH/SUAS. Brasília: MDS, 2011.
______. Lei Orgânica da Assistência Social (2011). Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8742compilado.htm. Acesso em: 20 jun. 2016.
______. CNAS. Resolução nº 17, de 20 de junho de 2011. Brasília: MDS, 2011.
______. MDS. Norma Operacional Básica do Suas – NOB/SUAS. Brasília: MDS, 2012.
______. CNAS. Resolução nº 31, de 31 de outubro de 2013. Brasília: MDS, 2013.
______. CNAS. Política Nacional de Educação Permanente do SUAS. Brasília: MDS, 2013.
______. CNAS. Resolução nº 09, de 15 de abril de 2014. Brasília: MDS, 2014.
______. Censo SUAS 2015 (2016). Disponível em: http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/snas/vigilancia/index2.php. Acesso em: 15 abr. 2016.
______. Lei nº 13.429, de 31 de março de 2017: Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13429.htm. Acesso em: 01 maio 2017.
______. Tribunal de Contas do Ceará. Terceirização ilícita. Fortaleza: TCE, 2012.
CARELLI, Rodrigo. Terceirização e direitos trabalhistas no Brasil. In: DRUCK, G; FRANCO, T. (Orgs). A perda da razão social do trabalho: terceirização e precarização. São Paulo: Boitempo, 2007.
COUTO, Berenice R.; YAZBEK, Maria C.; RAICHELIS, Raquel. A política nacional de assistência social e o SUAS: apresentando e problematizando fundamentos e conceitos. In: COUTO, Berenice R. et al (Orgs). O Sistema Único de Assistência Social no Brasil: uma realidade em movimento. São Paulo: Cortez, 2012.
CUT. Campanha de Combate à Terceirização: não à precarização. São Paulo: CUT, 2009.
DIEESE. O processo de terceirização e seus efeitos sobre os trabalhadores no Brasil. São Paulo: DIEESE, 2007.
______. Impactos da Lei nº 13.429/2017 (antigo PL 4.302/1998) para os trabalhadores: contrato de trabalho temporário e terceirização. Disponível em: https://www.dieese.org.br/notatecnica/2017/notaTec175TerceirizacaoTrabalhoTemporario.pdf. Acesso em: 04 maio 2017.
DIEESE/CUT. Terceirização e desenvolvimento: uma conta que não fecha. Dossiê acerca do impacto da terceirização sobre os trabalhadores e propostas para garantir a igualdade de direitos. São Paulo: CUT/DIEESE, 2014.
DRUCK, Graça; THÉBAUD-MONY, Anne. Terceirização: a erosão dos direitos dos trabalhadores na França e no Brasil. In: DRUCK, Graça; FRANCO, Tânia. (Orgs). A perda da razão social do trabalho: terceirização e precarização. São Paulo: Boitempo, 2007.
DRUCK, Graça; FRANCO, Tânia. Terceirização e precarização: o binômio anti-social em industrias. In: DRUCK, Graça; FRANCO, Tania. (Orgs). A perda da razão social do trabalho: terceirização e precarização. São Paulo: Boitempo, 2007.
GONDIM, Linda M. P. Os governos das mudanças no Ceará: um populismo weberiano? Caxambu: ANPOCS, 1995.
NOBRE, Maria C. Q. Modernização do atraso: a hegemonia burguesa do CIC e as alianças eleitorais da "Era Tasso". Tese (Doutorado em Sociologia) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2008.
PEREIRA, Maria Erica R. As engrenagens da terceirização na Assistência Social: estudo com trabalhadores do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) - Regional de Fortaleza-Ceará. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas) – Universidade Estadual do Ceará, Fortaleza, 2015.
POCHMANN, Márcio. Nova classe média? O trabalho na base da pirâmide social brasileira. São Paulo: Boitempo, 2012.
SILVEIRA, Jucimeiri I. Gestão do trabalho: concepção e significado para o SUAS. In: BRASIL. MDS. Gestão do trabalho no âmbito do SUAS: uma contribuição necessária para ressignificar as ofertas e consolidar o direito socioassistencial. Brasília: MDS, 2011.
SPOSATI, Aldaíza. O primeiro ano do Sistema Único de Assistência Social. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n.87, 2006.
SPOSATI, Aldaíza et al. Assistência na trajetória das políticas sociais brasileiras: uma questão em análise. São Paulo: Cortez, 2014.
THOMPSON, Edward. Senhores e caçadores. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.
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