The water issue and the management of water supply services in Brazil
Institutional changes and conflicts face the neoliberal agenda
DOI:
https://doi.org/10.15448/1677-9509.2022.1.42176Keywords:
Sanitation, Water Crisis, Neoliberalism, PrivatizationAbstract
The issue of water has been gaining ground in global debates on socio-environmental development, in general themed based on concerns about the “water crisis”, which deepens as the interests of capitalist accumulation overlap with the defense of the environment and in that the State assumes no responsibility for the provision of sanitation services, transferring them to the market in privatization processes. With a methodological focus centered on the analysis of specialized literature and on the normative frameworks of sanitation policy, it analyzes the commodification of water and sanitation services and the public policy for this sector in Brazil, recently marked by the presence of public-private partnerships that seek reconciling market objectives with the rhetoric of formal democracy, although firmly articulated with transnational neoliberalism. We argue that the new political arrangements for the expansion of the private sector in the control of water resources and in the provision of water supply and sanitation services are part of the neoliberal project in its most recent face, a framework that reiterates the old social and environmental problems that produce unequal relationships in access to sanitation services in Brazil.
Downloads
References
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil 2018: informe anual. Brasília: ANA. 2018. Disponível em: https://www.snirh.gov.br/portal/centrais-de-conteudos/conjuntura-dos-recursos-hidricos/informe_conjuntura_2018.pdf. Acesso em: 13 jul. 2022.
ARRETCHE, M. T.S. Estado Federativo e Políticas Sociais: determinantes da descentralização. São Paulo: FAPESP; Rio de Janeiro: Revan, 2000.
ARRETCHE, M. T.S. Relações Federativas nas Políticas Sociais. Revista Educ. Soc., Campinas, v. 23, n. 80, p. 25-48, 2002. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/wwqJXkLSM4GMwcfrP3pZfKB/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 13 jul. 2022.
BRASIL. Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, [2007]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm. Acesso em: 13 jul. 2022.
BRASIL. Lei N° 13.303, de 30 de junho de 2016. Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Brasília: Presidência da República, [2016a]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13303.htm. Acesso em: 13 jul. 2022.
BRASIL. Lei N° 13.448, de 13 de setembro de 2016. Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, [2016b]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13334.htm. Acesso em: 13 jul. 2022.
BRASIL. Decreto 9.076, de 07 de junho de 2017. Dispõe sobre a Conferência Nacional das Cidades. [2017a]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9076.htm. Acesso em: 13 jul. 2022.
BRASIL. Projeto de Lei do Senado n° 495, de 2017 de autoria do Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE). Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para introduzir os mercados de água como instrumento destinado a promover alocação mais eficiente dos recursos hídricos. Senado Federal. [2017b]. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/131906. Acesso em: 13 jul. 2022.
BRASIL. Lei n° 14.026, de 15 de julho de 2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) [...]. Diário Oficial da União: seção 1: Atos do Poder Legislativo, Brasília, DF, n. 135, p. 1, 16 jul. 2020a. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.026-de-15-de-julho-de-2020-267035421. Acesso em: 14 mar. 2021
BRASIL. Decreto nº 10.588, de 24 de dezembro de 2020. Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, sobre a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União [...]. Brasília: Presidência da República, 24 dez. 2020b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10588.htm. Acesso em: 4 jul. 2021.
BRASIL. Panorama do Saneamento Básico no Brasil 2021. Ministério do Desenvolvimento Regional. Secretaria Nacional de Saneamento. Brasília, 2021. Disponível em: http://www.snis.gov.br/panorama-do-saneamento. Acesso em: 14.jul. 2022.
CASTRO, J. E. Água e Democracia na América Latina. Campina Grande: EDUEPB, 2016. E-book. Disponível em: https://books.scielo.org/id/tn4y9. Acesso em: 13 jul. 2022.
COLBERT, M. ¿Por qué renacionalizar? Fundamentos contemporáneos en América Latina. In: KISHIMOTO, S.; PETITIJEAN, O. (ed.). Remunicipalización: Cómo ciudades y ciudadanía están escribiendo el futuro de los servicios públicos. Ámsterdam: Transnational Institute (TNI), 2017. p. 37-53. Disponível em: https://www.tni.org/files/publication-downloads/remunicipalizacion_como_ciudades_y_ciudadania_estan_escribiendo_el_futuro_de_los_servicios_publicos.pdf. Acesso em: 13 jul. 2022.
COMPARTILHAR a água. Diplomatique, [S. l.], p. 1, mar. 2018. Suplemento Fórum Mundial da Água, publicado pela FAO (Nações Unidas). Disponível em: https://diplomatique.org.br/wp-content/uploads/2018/03/Suplemento-FAO-F%C3%B3rum-Mundial-da-%C3%81gua.pdf. Acesso em: 14 abr. 2021.
CONFLITOS no Campo Brasil 2018. Goiânia: CPT Nacional. [Comissão Pastoral da Terra]. Disponível em: https://www.cptnacional.org.br/component/jdownloads/send/41-conflitos-no-campo-brasil-publicacao/14154-conflitos-no-campo-brasil-2018?Itemid=0 Acesso em: 10 nov. 2021.
CONSELHO Mundial da Água. [2018] Disponível em: http://8.worldwaterforum.org/pt-br/conselho-mundial-da-%C3%A1gua Acesso em: 11 jul. 2022.
COSTA, S.; RIBEIRO, W. Dos Porões à Luz do Dia: um itinerário dos aspectos jurídico-institucionais do saneamento básico no Brasil. In: HELLER, L.; CASTRO, J. E. (org.). Política Pública e gestão de serviços de saneamento. Belo Horizonte: Editora UFMG; Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2013. p. 467-82.
ENQUANTO o mundo reestatiza, BNDES quer privatizar saneamento. Carta Capital, São Paulo, 18 nov. 2016. Economia. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/economia/enquanto-o-mundo-reestatiza-bndes-quer-privatizar-saneamento. Acesso em: 10 nov. 2021.
GORSKY, M. C. B. Rios e Cidades: ruptura e reconciliação. São Paulo: Editora Senac, 2010.
HARVEY, D. O novo imperialismo. São Paulo: Loyola, 2004.
JADE, Líria. Onde está a água no Brasil. In: EBC. Brasília, mar. 2018. Disponível em: https://www.ebc.com.br/especiais-agua/agua-no-brasil/#:~:text=Cerca%20de%2012%25%20da%20disponibilidade,dos%20recursos%20h%C3%ADdricos%20do%20pa%C3%ADs. Acesso em: 13 jul. 2022.
KISHIMOTO, S.; STEINFORT, L.; PETITJEAN, O. (ed.). O futuro é público: pela propriedade democrática dos serviços públicos. Tradução de Diálogo Institucional Assessoria e Análise de Políticas Públicas. Brasília, DF: CNDEP, FENAE, 2020. Disponível em: https://www.tni.org/en/node/25439. Acesso em: 28 mar. 2021.
LIVE do ondas: A luta pelo direito à água na América Latina. Ondas - Observatório do Saneamento. [S. I.], 9 set. 2020. 1 vídeo (101 min 34 s). Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=2FBISiNQ4gY. Acesso em: 30 mar. 2021.
LOBINA, E.; KISHIMOTO, S.; PETITJEAN, O. Llegó para quedarse: la remunicipalización del agua como tendencia global. Ámsterdam: Unidad de Investigación de la Internacional de Servicios Públicos (PSIRU): Transnational Institute (TNI): Multinationals Observatory, 2015. Disponível em: https://www.tni.org/files/download/heretostayes.pdf. Acesso em: 18 set. 2020.
MULTINATIONALS OBSERVATORY. About. Montreuil: Association Alter-médias, [2021?]. Disponível em: https://multinationales.org/About. Acesso em: 28 mar. 2021.
NOGUEIRA, D. Brasil tem um conflito por água praticamente a cada dois dias. O Globo, [S. I.], 22 mar. 2018. Política. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/brasil-tem-um-conflito-por-agua-praticamente-cada-dois-dias-22509460. Acesso em: 22 mar. 2018.
PARCERIA público-privada é caminho para garantir saneamento, diz Kassab. In: Agência Brasil, Brasília, 27 maio 2015. Geral. Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2015-05/parceria-privada-no-saneamento-e-caminho-para-garantir-saneamento-diz-kassab. Acesso em: 27 maio 2015.
PRESO homem que atropelou agricultor do MST em Valinhos. Revista Fórum, [S. I.],18 jul. 2019. Política. Disponível em: https://revistaforum.com.br/politica/preso-homem-que-atropelou-agricultor-do-mst-em-valinhos. Acesso em: 18 jul. 2019.
PUBLIC SERVICES INTERNATIONAL RESEARCH UNIT. About us. London: Public Services International (PSI), [2021?]. Disponível em: http://www.psiru.org/about-us.html. Acesso em: 28 mar. 2021.
SOUSA, A. C.; COSTA, N. Política de saneamento básico no Brasil: discussão de uma trajetória. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, Rio de Janeiro, v. 23, n. 3, p. 615-634, jul./set. 2016. Disponível em: https://books.scielo.org/id/tn4y9/pdf/castro-9788578794866.pdf. Acesso em: 13 jul. 2022.
TRANSNATIONAL INSTITUTE. About TNI. Who we are. Amsterdam: Transnational Institute (TNI), c2015. Disponível em: https://www.tni.org/en/transnational-institute. Acesso em: 28 mar. 2021.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png)
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Copyright
The submission of originals to Textos & Contextos (Porto Alegre) implies the transfer by the authors of the right for publication. Authors retain copyright and grant the journal right of first publication. If the authors wish to include the same data into another publication, they must cite Textos & Contextos (Porto Alegre) as the site of original publication.
Creative Commons License
Except where otherwise specified, material published in this journal is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International license, which allows unrestricted use, distribution and reproduction in any medium, provided the original publication is correctly cited.