Negação de Direitos Socioassistenciais para Transfronteiriços Indocumentados: desafios para as cidades gêmeas / The Denial of Social Assistance Rights to Undocumented Transboundary People: challenges for twin towns

Palavras-chave: Fronteira. Transfronteiriços. Cidadania. Política de Assistência Social.

Resumo

A migração internacional tem merecido destaque, na atualidade, como expressão de barbárie. Este trabalho apresenta uma das particularidades desse problema macrossocietário, problematizando a negação de direitos socioassistenciais para transfronteiriços indocumentados, oriundos de cidades gêmeas do Uruguai e da Argentina, os quais não podem acessar a proteção social prevista na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) pela ausência de nacionalidade brasileira ou de comprovante de residência no Brasil. Questiona-se o limite geográfico como determinante para a negação do acesso a serviços e benefícios socioassistenciais e aponta-se para a importância da criação de acordos entre países limítrofes, que permitam a prestação desses serviços aos transfronteiriços indocumentados, em situação de risco e vulnerabilidade social, considerando que, na PNAS, a concepção de cidadania está atrelada ao Estado-nação.

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Biografia do Autor

Vini Rabassa da Silva, Universidade Católica de Pelotas

Professora do Curso de Serviço Social e do Programa de Pós Graduação em Política Social da Universidade Católica de Pelotas. Doutora em Serviço Social.

Daiane da Rosa Ugoski, Universidade Católica de Pelotas
Assistente Social da Secretaria de Saúde do Município de Pelotas. Doutoranda do PPG em Política Social/UCPel.
Glória Maria Gomes Dravanz, Universidade Católica de Pelotas

Assistente Social da Secretaria Municipal de Assistência Social de Pelotas. Mestra em Política Social. Doutoranda em Política Social na UCPel.

Trabalha com a temática Serviço Social, exercício profissional, Projeto Ético-Político do Serviço, Política de Assistência Social, trabalho em Rede e Intersetorialidade.

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Publicado
2017-07-13
Como Citar
Silva, V. R. da, Ugoski, D. da R., & Dravanz, G. M. G. (2017). Negação de Direitos Socioassistenciais para Transfronteiriços Indocumentados: desafios para as cidades gêmeas / The Denial of Social Assistance Rights to Undocumented Transboundary People: challenges for twin towns. Textos & Contextos (Porto Alegre), 16(1), 231-243. https://doi.org/10.15448/1677-9509.2017.1.27121
Seção
Políticas Públicas, Ética e Avaliação