A intervenção pública sobre a questão do trabalho infantil: uma reflexão sobre a realidade de Teresina-PI, após 1988

Resumo

Neste texto, apresentam-se os resultados de uma pesquisa que teve como objetivo verificar em que medida as mudanças constitucionais introduzidas no campo das políticas públicas e na concepção de infância contribuíram para a formulação de políticas sociais de enfrentamento do trabalho infantil, que alterassem o modelo anterior de tratamento da questão. A pesquisa teve como ponto de partida a compreensão da descoberta do sentimento de infância, entendida como a consciência da particularidade infantil, ficando evidenciado, a partir daí, que o trabalho precoce vincula-se às condições de vida das camadas populares. Tomando como referência as ações configuradas em Teresina (PI), no período de 1992 a 2003, verificou-se que as mudanças constitucionais engendraram ações que sinalizavam um novo tratamento do trabalho infantil; não explicitavam, contudo, uma estratégia clara que se encaminhasse para uma política de efetivo combate e erradicação dessa forma de trabalho, uma realidade que se apresenta em âmbito nacional, mas que tem alcançado magnitude tanto em nível estadual quanto municipal.

Palavras-chave – Infância. Trabalho infantil. Políticas sociais. Gestão pública e ações de enfrentamento do trabalho infantil.