Análise da efetividade da Lei Maria da Penha e dos Conselhos Municipais da Mulher no combate à violência doméstica e familiar no Brasil / Analysis of Maria da Penha Law effectiveness and the Municipal Councils of Women in fight against domestic and famili
DOI:
https://doi.org/10.15448/1677-9509.2016.1.22222Palavras-chave:
Lei Maria da Penha. Políticas Públicas. Violência contra a mulher.Resumo
A Lei Maria da Penha (LMP) é a principal política pública de combate à violência doméstica e familiar no Brasil; responsável pela criação de medidas punitivas mais severas ao agressor e pela criação de uma rede de atendimento à mulher. Diante disso, buscou-se, neste trabalho, avaliar a efetividade da LMP na redução do estupro e tentativa de estupro, entre 2005 e 2013, e, ainda, verificar a influência dos Conselhos Municipais da Mulher na redução dos casos de violência contra a mulher, para os anos de 2009, 2011, 2012 e 2013. O exame analítico descritivo mostrou que não houve redução das denúncias de estupro e tentativa de estupro durante o período, e o modelo econométrico, utilizando painel com efeitos aleatórios, confirmou a influência dos Conselhos Municipais.
Downloads
Referências
ABDALA, Cláudia; SILVEIRA, Kátia; MINAYO, Maria Cecilia Souza. Aplicação da Lei Maria da Penha nas delegacias de mulher: o caso do Rio de Janeiro. Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, v. 4. n. 4, p. 571600, 2011.
BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID). Disponível em: http://www.iadb.org/pt/banco-interamericano-de-desenvolvimento,2837.html. Acesso em: 01 out. 2014.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília/DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei Federal Nº 11.340/2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 02 out. 2014.
BRASIL. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Brasília: SPM, 2007. CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria. Lei Maria da Penha: do papel para a vida. Comentários à lei 11340/2006. CECIP. 2007.
BREWER, Garry D. The policy sciences emerge: to nurture and structure a discipline. Policy Sciences, v. 5, n. 3, p. 239-244, 1974. http://dx.doi.org/10.1007/BF00144283.
BRUINSMA, G. J. (1992), Differential Association Theory Reconsidered: An Extension and Its Empirical Test. Journal of Quantitative Criminology, vol. 8, pp. 29- 49. http://dx.doi.org/10.1007/BF01062758.
CASTILHO, Ela Wiecko Volkmer de. A Lei Maria da Penha e as políticas públicas. Secretaria da Segurança Pública, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.ssp.rs.gov.br/?model=conteudo&menu=91&id=20355. Acesso em: 23 set. 2014.
CERQUEIRA D; MATOS, M.V; MARTINS, Ana P.A; PINTO JUNIOR, J. Avaliando a efetividade da Lei Maria da Penha. Texto para discussão do IPEA n. 2.048. Brasília, mar. 2015.
CERQUEIRA, D.; LOBÃO, W. Determinantes da Criminalidade: Arcabouços Teóricos e Resultados Empíricos. Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, Vol. 47, no 2, 2004, pp. 233 a 269.
FAJNZYLBER, P; LEDERMAN, D; LOAYZA, N. What causes violent crime? European Economic Reviewed, n. 46, p.1323-1357, 2002.
CÔRTES, S. M. V. Viabilizando a participação em conselhos de políticas públicas municipais: arcabouço institucional, organização do movimento popular e policy communities. In: ENCONTRO ANUAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM CIÊNCIAS SOCIAIS, ANPOCS, 26. 2002, Caxambu. Anais... Caxambu, MG, 2002. Disponível em: http://portal.anpocs.org/portal/index.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=4446&Itemid=317.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2010, 2012, 2013 e 2014. Disponível em: http://www.forumseguranca.org.br. Acesso em: 16 nov. 2014.
GARCIA, Leila P; FREITAS, Lúcia R; SILVA, G.D; HOFELMANN, D.A. Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil (Sum). São Paulo: IPEA, 2013. 5 p.
GARCIA, Leila P; FREITAS, L. R; HOFELMAN, D.A. Avaliação do impacto da Lei Maria da Penha sobre a mortalidade de mulheres por agressões no Brasil. Revista Epidemiol. Serv. Saúde, Brasília, 22(3):383-394, jul.-set 2013.
GREENE, William. Econometric Analysis. 4th edition. Prentice Hall, 2000.
HEISE, L. Gender-based abuse: the global epidemic. Cadernos de Saúde Pública, n. 10, 1994.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Pesquisa de Informações Básicas Municipais. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/perfilmunic/. Acesso em: 15 out. 2014.
INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS APLICADA (IPEA). Disponível em: http://www.ipeadata.gov.br. Acesso em: 15 out. 2014.
JOHNSTON, J. e DINARDO, J. Métodos econométricos. 4. ed. Lisboa: McGraw-Hill, 1997.
LIMA, Daniel Costa; BÜCHELE, Fátima; DE ASSIS CLÍMACO, Danilo. Homens, gênero e violência contra a mulher. Saúde e Sociedade, v. 17, n. 2, p. 69-81, 2008. http://dx.doi.org/10.1590/S0104-12902008000200008.
LOPES, Brenner; AMARAL, Jefferson Ney; CALDAS, Ricardo Wahrendorff. Políticas Públicas: conceitos e práticas. Belo Horizonte: SEBRAE, 2008.
MADDALA, G. S. Introdução à econometria. Rio de Janeiro: LTC, 2003.
RUA, Maria das Graças. Análise de políticas públicas: conceitos básicos. In: RUA, Maria das Graças; VALADAO, Maria Izabel (Orgs.). O estudo da política: temas selecionados. Brasília: Paralelo 15, 1998.
SAFFIOTI, H. I B. Violência contra a mulher e violência doméstica. In: SEMINÁRIO ESTUDOS DE GÊNERO FACE AOS DILEMAS DA SOCIEDADE BRASILEIRA, 2001, Itu, São Paulo, 2001a, 21p. Mimeografado.
SECCHI, Leonardo. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. São Paulo: Cengage Learning, 2010.
SOUZA, Celina de. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, n. 16, p. 20-45, 2006.
______. “Estado do campo” da pesquisa em políticas públicas no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 18, n. 51, p. 15-20, fev. 2003.
UNICEF. Guide for monitoring and evaluation. New York: Unicef, 1990.
WAISELFISZ, J.J. Mapa da Violência 2015: Homicídio de mulheres no Brasil. Brasília-DF, 2015. Disponível em: http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2015/MapaViolencia_2015_mulheres.pdf. Acesso em: 18 abr. 2016.
WAISELFISZ, J.J. Mapa da Violência 2012. Atualização: Homicídio de mulheres no Brasil. Brasília-DF, 2012. Disponível em: http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2012/MapaViolencia2012_atual_mulheres.pdf. Acesso em: 18 fev. 2015.
WOOLDRIDGE, Jeffrey M. Introdução à econometria: uma abordagem moderna. São Paulo: Thomson, 2006.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Direitos Autorais
A submissão de originais para a Textos & Contextos (Porto Alegre) implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação. Os direitos autorais para os artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos da revista sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente a Textos & Contextos (Porto Alegre) como o meio da publicação original.
Licença Creative Commons
Exceto onde especificado diferentemente, aplicam-se à matéria publicada neste periódico os termos de uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, que permite o uso irrestrito, a distribuição e a reprodução em qualquer meio desde que a publicação original seja corretamente citada.
