A criminalidade econômica e a política ciminal: desafios da contemporaneidade

Authors

  • Ney Fayet de Souza Júnior

Keywords:

Direito Penal. Criminalidade econômica. Sociedade do risco. Política Criminal.

Abstract

Percebe-se, atualmente, no contexto da criminalidade econômica, um incremento punitivo, capitaneado por um discurso que acentua a necessidade de proteção (com maior carga de eficácia) desse bem jurídico (relações econômicas), em face dos inegáveis interesses estatais nesse setor social. Entretanto, esse discurso se entrechoca com os modernos postulados de uma Política Criminal democrática e racional, pondo em destaque, portanto, a urgência de serem propostas formas de contenção da expansão do Direito Penal, especialmente as que se relacionarem com as diretrizes reducionistas e minimalizantes da intervenção punitiva.

Published

2009-04-06

Issue

Section

Articles