Possibility of collective moral damages in environmental matters: doctrinal and case law divergences
DOI:
https://doi.org/10.15448/1984-7718.2015.2.21434Keywords:
Civil-constitutional Law. Environmental Law. Civil Liability. Collective Moral Damage. Environment.Abstract
Although there are provisions in the Federal Constitution and in special laws on the protection of collective rights under the environmental law, environmental damages do not rarely occur in a risk society. Thus, it is argued, both in doctrine and case law, if it would be possible to attribute moral damages to a community. From this perspective, this study aims to present the admissibility of the idea of moral damages for a community, in the event of environmental damages, nevertheless there is disagreement regarding the matter.References
BIRNFELD, Liane Francisca Huning. A responsabilidade civil ambiental pelos danos futuros e riscos de danos. In: ZAVASCKI, Liane Tabarelli;
JOBIM, Marco Félix (Org.). Diálogos constitucionais de direito público e privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 16 jun. 2014.
BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm>. Acesso em: 16 jun. 2014.
BRASIL. Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7347compilada.htm>. Acesso em: 16 jun. 2014.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 16 jun. 2014.
BRASIL. Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977. Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico; sobre o Inventário com finalidades turísticas dos bens de valor cultural e natural; acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962; altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6513.htm>. Acesso em: 16 jun. 2014.
BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm>. Acesso em: 16 jun. 2014.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 598.281/MG. Relator Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 02/05/2006. Disponível em: <http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7158334/recurso-especial-resp-598281-mg-2003-0178629-9/relatorio-e-voto-12878881>. Acesso em: 20 jun. 2014.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 791.653/RS. Relator Ministro José Delgado, Primeira Turma, julgado em 06/02/2007. Disponível em: <http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25969/recurso-especial-resp-791653>. Acesso em: 20 jun. 2014.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.057.274/RS. Relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 01/12/2009. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/revistaeletronica/Abre_Documento.asp?sSeq=933449&sReg=200801044981&sData=20100226&formato=PDF>. Acesso em: 22 jun. 2014.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.367.923/RS. Relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 06/09/2013. Disponível em: <http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24158298/recurso-especial-resp-1367923-rj-2011-0086453-6-stj/relatorio-e-voto-24158300>. Acesso em: 24 jun. 2014.
CAHALI, Yussef Said. Dano moral. 3. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil. 9. ed., rev. São Paulo: Saraiva, 2005.
LEITE, José Rubens Morato; BELCHIOR, Germana parente Neiva. Dano ambiental na sociedade de risco: uma visão introdutória. In: LEITE, José Rubens Morato (Coord.); FERREIRA, Heline Silvini; FERREIRA, Maria Leonor Paes Cavalcanti (Orgs.). Dano moral na sociedade de risco. São Paulo: Saraiva, 2012.
LEITE, José Rubens Morato; AYALA, Patryck de Araújo. Dano am-
biental: do individual ao coletivo extrapatrimonial: teoria e prática. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
LEITE, José Rubens Morato; AYALA, Patryck de Araújo. Dano extrapatrimonial ou moral ambiental e sua perspectiva no Direito brasileiro. In: Milaré, Édis (Org.). Ação civil pública: Lei 7.347/1985 – 15 anos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 14. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2006.
MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: doutrina, jurisprudência, glossá-
rio. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora dos Tribunais, 2004.
RIZZARDO, Arnaldo. Reponsabilidade civil: Lei nº 10.406, de 10.01.2002. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito constitucional ambiental: constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
SILVA, Américo Luís da. O dano moral e a sua reparação civil.
ed. rev., atual. e ampl. conforme o novo Código Civil (Lei 10.406, de 10.01.2002) e a Lei 10.224, de 15.05.2001. São Paulo: Editora dos Tribunais, 2005.
SOARES, Guido Fernando Silva. A proteção internacional do meio ambiente. Barueri: Manole, 2003.
STEIGLEDER, Annelise Monteiro. Responsabilidade civil ambiental: as dimensões do dano ambiental no Direito brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
STOCO, Rui. Tratado de Responsabilidade Civil. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
ZAVASCKI, Liane Tabarelli. Sustentabilidade ambiental: requisito para o cumprimento da função social dos contratos agrários: arrendamento e parceria. 2014. 244 f. Tese (Doutorado) – Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre. 2014.
ZAVASCKI, Teori Albino. Processo Coletivo: tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos. 5. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora dos Tribunais, 2011.
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