Brief considerations about the in itinere hours
DOI:
https://doi.org/10.15448/1984-7718.2015.1.19973Keywords:
Work journey. In itinere hours. In itinere hours flexibility.Abstract
What is in itinere hours, which its purpose and when it will focus on employment contract? At first we will analyze the legislation concerning this matter, also viewing the jurisprudential and doctrinal understanding, in order to define it as an element of the workday. Soon after, the transactional elements relating to in itinere journey, according to collective self-determination will be studied, evaluating the effectiveness of the dispositive.References
ALMEIDA, Amador Paes de. CLT comentada. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
ALMEIDA, Ricardo. A construção civil e as horas “in itinere”. Jornal Trabalhista Consulex, Brasília, v. 28, n. 1387, p. 11, 08 ago.
BEITUM, Silvana Marcelo. Das Horas in Itinere. FADAP Revista Jurídica, Tupã, v. 1, n. 3, p. 53-80, dez. 2000.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Fe-
derativa do Brasil. Brasília, DF, 5 de outubro de 1988. Dispo-
nível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 13 maio 2013.
BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Conso-
lidação das Leis do Trabalho. Brasília, DF, 9 de agosto de 1943. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm>. Acesso em: 13 maio 2013.
BRASIL. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 15 dez. 2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm>. Acesso em: 13 maio 2013.
FRANÇA, Milton de Moura. Renúncia de direito as horas “in itinere” prevista em acordo coletivo: ineficácia. Genesis: Revista de Direito do Trabalho, Curitiba, v. 4, n. 19, p. 31-32, jul. 1994.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Tempo
de deslocamento casa-trabalho no Brasil (1992-2009): diferenças
entre regiões metropolitanas, níveis de renda e sexo. Disponí-
vel em: <http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=16966>. Acesso em: 02 maio 2013.
LARA, Waldir de R. Prefixação de horas in itinere e flexibilização de direitos: breves considerações. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 4, p. 90-92, jan.-jun.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do tra-
balho. 34. ed. São Paulo: LTr, 2009.
RUSSOMANO NETO, Mozart Victor. Horas in itinere: ca-
racterização, trajeto interno, portão de acesso-local demarcação do ponto: breve análise ao entendimento do TST quanto à aplicação analógica da orientação jurisprudencial transitória nº 36 da SDI-1. LTr Suplemento Trabalhista, São Paulo, v. 44, n. 103, p. 515-516, 2008.
SILVA, Fábio Luiz Pereira da; MARTINS, Rafael Tárrega. Horas “in itinere”: tratamento no Brasil e na Espanha. Revista Nacional de Direito do Trabalho, Ribeirão Preto, n. 124, ago. 2008.
SILVA, Homero Batista Mateus da. Curso de Direito do Trabalho Aplicado. Vol. 2: Jornadas e pausa. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009. 356p. ISBN: 9788535229240.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Livro de súmulas, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos. Dis-
ponível em: <http://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/
Livro-Jurisprud-18-12-2013-igual-IRem.pdf>. Acesso em: 02 maio
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