Equipe Editorial
Editor
Clarice Beatriz da Costa Söhngen, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, RS, Brazil
Secretários Executivos
Rodrigo Gambarra Silva, Revista Direito & Justiça Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brazil
Conselho Editorial
Rui Cunha Martins, Universidade de Coimbra, Portugal
Alexandre Morais da Rosa, Universidade Federal de Santa Catarina, SC, Brazil
Benito Alaez Corral, Universidade de Oviedo, Spain
Cláudio Roberto Cintra Bezerra Brandão, Universidade Federal de Pernambuco, PE, Brazil
Carla Maria Amado Gomes, Faculdade de Direito de Lisboa, Portugal
Gregório Cámara Villar, Universidade de Granada, Spain
Marcelo D Varella, Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, DF, Brazil
Vladmir Oliveira da Silveira, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, SP, Brazil
Comissão Editorial
Adalberto de Souza Pasqualotto, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, RS, Brazil
Ingo Wolfgang Sarlet, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, RS, Brazil
Elton Somensi de Oliveira, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, RS, Brazil
Ruth Maria Chittó Gauer, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, RS, Brazil
Decano da Escola de Direito da PUCRS
Fabrício Dreyer de Ávila Pozzebon, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, RS, Brazil