A excepcionabilidade normativa no processo decisório

  • Matheus Teixeira da Silva PUCRS
Palavras-chave: Excepcionabilidade. Derrotabilidade. Superabilidade. Defeasibility. Discricionariedade. Norma. Argumentação.

Resumo

O presente trabalho tem por escopo a discussão do fenômeno da excepcionabilidade normativa, também denominada derrotabilidade ou superabilidade normativa, a qual mostra-se extremamente pertinente ao julgador comprometido com a justeza de suas decisões, na medida em que pretende tal fenômeno garantir a possibilidade de, em casos especiais e mediante adequada justificação (fundamentação), negar-se aplicação à norma jurídica que se mostrar inadequada ao caso sob exame, ainda que seja este formalmente subsumível àquela. Para o estudo e a compreensão de tal instituto, foram analisados exemplos das doutrinas pátria e estrangeira, bem como jurisprudências das cortes nacionais.

Downloads

Não há dados estatísticos.
Publicado
2011-12-14
Como Citar
Silva, M. T. da. (2011). A excepcionabilidade normativa no processo decisório. Conversas & Controvérsias, 2(2). Recuperado de https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/conversasecontroversias/article/view/8273
Edição
Seção
Artigos Livres