A excepcionabilidade normativa no processo decisório

Autores

  • Matheus Teixeira da Silva PUCRS

Palavras-chave:

Excepcionabilidade. Derrotabilidade. Superabilidade. Defeasibility. Discricionariedade. Norma. Argumentação.

Resumo

O presente trabalho tem por escopo a discussão do fenômeno da excepcionabilidade normativa, também denominada derrotabilidade ou superabilidade normativa, a qual mostra-se extremamente pertinente ao julgador comprometido com a justeza de suas decisões, na medida em que pretende tal fenômeno garantir a possibilidade de, em casos especiais e mediante adequada justificação (fundamentação), negar-se aplicação à norma jurídica que se mostrar inadequada ao caso sob exame, ainda que seja este formalmente subsumível àquela. Para o estudo e a compreensão de tal instituto, foram analisados exemplos das doutrinas pátria e estrangeira, bem como jurisprudências das cortes nacionais.

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Publicado

2011-12-14

Como Citar

Silva, M. T. da. (2011). A excepcionabilidade normativa no processo decisório. Conversas & Controvérsias, 2(2). Recuperado de https://revistaseletronicas.pucrs.br/conversasecontroversias/article/view/8273

Edição

Seção

Artigos Livres