Lei Maria da Penha Novas abordagens sobre velhas propostas. Onde avançamos?

  • Wânia Pasinato NEV-USP
Palavras-chave: Law 11340/2006 (Maria da Penha Law), Violence against women, Women´s Police Stations, Special Courts for Domestic and Family Violence, Network Services

Resumo

O objetivo deste artigo é refletir sobre os obstáculos e os problemas que têm sido enfrentados para a aplicação integral da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. As reflexões apresentadas utilizam os dados empíricos obtidos durante a realização da pesquisa sobre “Acesso à Justiça para Mulheres em Situação de Violência. Estudo Comparativo sobre as Delegacias da Mulher na América Latina (Brasil, Equador, Peru e Nicarágua)”. A pesquisa foi realizada entre 2007 e 2009, em Belo Horizonte, e teve como núcleo de investigação entrevistas em profundidade com 15 mulheres que sofreram violência nas relações conjugais e procuraram a Delegacia da Mulher para registrar a ocorrência policial. Do conjunto de resultados obtidos, foram selecionados alguns dados e algumas reflexões que ajudam a ilustrar o cotidiano da aplicação da lei naquele município. Neste texto foram tomados para análise aspectos relacionados com o papel da polícia, do judiciário e da rede de serviços especializados no atendimento a mulheres em situação de violência. O objetivo é oferecer elementos para o debate em torno da aplicação da Lei Maria da Penha e contribuir para sua implementação integral.

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Biografia do Autor

Wânia Pasinato, NEV-USP
Socióloga. Pesquisadora Sênior do Núcleo de Estudos da Violência (colaboradora). Pesquisadora do PAGU - Núcleo de Estudos de Gênero da UNICAMP. Consultora da Secretaria Especial de Mulheres para Monitoramento do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à VIolÊncia contra as Mulheres. Assessora Técnica do Observe - Observatório da LEi Maria da Penha
Publicado
2010-11-18
Como Citar
Pasinato, W. (2010). Lei Maria da Penha Novas abordagens sobre velhas propostas. Onde avançamos?. Civitas - Revista De Ciências Sociais, 10(2), 216-232. https://doi.org/10.15448/1984-7289.2010.2.6484