Ditadura civil-militar e a aparência de normalidade constitucional: análise dos discursos na instalação do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
DOI:
https://doi.org/10.15448/21778-3748.2019.1.32029Palabras clave:
Palavras-chave, Ditadura civil-militar. Direitos humanos. Estado de direito.Resumen
A instalação do Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) ocorreu no ano de 1968, pelo ditador-presidente Costa e Silva, e tinha como objetivo abrir um espaço de diálogo e apuração de violações de Direitos Humanos. Esse espaço institucional estava sendo solicitado pela oposição e por uma parcela da sociedade como lugar legítimo para denunciar os crimes cometidos pelo aparato repressivo institucional da ditadura civil-militar. Na cerimônia de instalação do Conselho, o presidente e o Ministro da Justiça Gama e Silva proferiram discursos sobre a defesa dos Direitos do Humanos e a caraterização, através da abertura do CDDPH, do regime enquanto democrático, constitucional e em consonância com o Estado de direito. Isso posto, o presente artigo busca destacar os conceitos por trás desses elementos e demonstrar como eles foram acionados ao legitimar como democrática uma ordem autoritária. Dessa forma, destacando o aspecto marcante da ditadura brasileira de manter, aparentemente, uma normalização institucional e constitucional.
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Citas
BAUER, Caroline Silveira. Avenida João Pessoa, 2050 – 3º Andar: Terrorismo de Estado e Ação da Polícia Política do Departamento de Ordem Política e Social do Rio Grande do Sul (1964-1982). 2006. Dissertação (Mestrado em História) -Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2006.
BELOCH, Israel; LATTMAN-WELTMAN, Fernando; LAMARÃO, Sérgio Tadeu de Niemayer. Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro: pós-1930. 2. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: FGV/ CPDOC, 2001.
BOBBIO, Norberto. Liberalismo e democracia. Tradução: Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Brasiliense, 2000.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução: Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BRASIL. Lei no 4.319, de 16 de março de 1964. Cria o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Brasília, DF, 1964. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1950-1969/L4319.htm. Acesso em: 10 set. 2018.
BRASIL. Congresso Nacional. Projeto de Lei 1221, de 25 de abril de 1956. Cria o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Diário do Congresso Nacional: Poder Legislativo, Brasília, Seção I, Ano XI, n. 66, 26 abr. 1956. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD26ABR1956.pdf#page=10. Acesso em: 10 set. 2018.
BRASIL. Projeto de Lei aprovado e transformado na Lei 5.763 de 15 de dezembro de 1971. Congresso Nacional, 1971. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/L5763.htm#art1. Acesso em: 10 set. 2018.
BRESCIANI, Maria Stella Martins. O charme da ciência e a sedução da objetividade: Oliveira Vianna entre intérpretes do Brasil. São Paulo: Editora UNESP, 2005.
DIREITOS: conselho instalado. Correio da Manhã, Rio de Janeiro, 25 out. 1968. I Caderno, p. 02.
FERREIRA FILHO, Manuel Gonçalves. Estado de direito e constituição – e ed. rev. ampl. São Paulo: Saraiva, 1999.
FICO, Carlos. História do Brasil contemporâneo. São Paulo: Contexto, 2016.
HOLANDA, Cristina Buarque de; COSER, Ivo. Realismos Autoritário e Liberal: Aspectos da Imaginação sobre Representação Política em Fins do Século XIX e Princípios do XX. Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 59, n. 3, p. 903-946, 2016. https://doi.org/10.1590/00115258201695
HUNT, Lynn. A invenção dos direitos humanos: uma história. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.
MENDES, Ricardo Antonio Souza. Ditaduras civil-militares no Cone Sul e a Doutrina de Segurança Nacional – algumas considerações sobre a Historiografia. Revista Tempo e Argumento, Florianópolis, v. 5, n.10, a. 13. p. 6-38.
NAPOLITANO, Marcos. 1964: história do regime militar brasileiro. 1. ed., 4. reimpr. São Paulo: Contexto, 2017.
NAPOLITANO, Marcos. Recordar é vencer: as dinâmicas e vicissitudes da construção da memória sobre o regime militar brasileiro. Antíteses, Londrina, v. 8, n. 15, esp., p. 9-44, nov. 2015.
PADRÓS, Enrique. América Latina: Ditadura, Segurança Nacional e Terror de Estado. História e Luta de Classes: América Latina Contemporânea, [S. l.], n. 4, p. 43-49, 2007.
PADRÓS, Enrique. Como el Uruguay no hay...: terror de Estado e segurança nacional Uruguai (1968-1985): do pachecato à ditadura civil-militar. Tese em História. Programa de Pós-graduação em História, UFGRS, Porto Alegre, 2005.
REIS, Daniel Aarão. Ditadura militar, esquerdas e sociedade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2000.
RIDENTI, Marcelo. As oposições à ditadura: resistência e integração. In: REIS FILHO, Daniel Aarão; RIDENTI, Marcelo; MOTTA, Rodrigo Patto Sá (org.). A ditadura que mudou o Brasil: 50 anos do golpe de 1964. Rio de Janeiro: Zahar, 2014, p. 30-47.
SILVA, Leonardo Fetter da. A ditadura civil-militar e os Direitos Humanos: o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. In: CONGRESSO INTERNACIONAL DE ESTUDOS IBERO-AMERICANOS (CIEIA), 11, out. 2017, Porto Alegre. Anais do [...]. Disponível em: http://ebooks.pucrs.br/edipucrs/acessolivre/anais/cieia/assets/edicoes/2017/arquivos/4.pdf. Acesso em: 22 ago. 2018.