SCHOOL MEALS COUNCIL (SMC) IN THE CITY OF PASSO FUNDO
SOCIAL CONTROL OF PUBLIC POLICIES
DOI:
https://doi.org/10.15448/2178-3748.2021.1.39237Keywords:
School Meals Council, Social Control, Management CouncilsAbstract
The purpose of this article is to discuss the performance of the School Meals Council (SMC) in the municipal schools of Passo Fundo, a municipality located in the North of the State of Rio Grande do Sul (RS), verifying the performance of the members in the inspection and participation of the National Program School Meals (PNAE) at the municipal level. This is an explanatory research, with a qualitative approach to the data collected through interviews, bibliographic and documentary research. SMC is a public policy management council, whose purpose is to monitor, supervise and control the application of resources destined to PNAE, having a supervisory, deliberative and advisory character. The results found indicate that this council is participatory, active and dialogues with other councils, aiming to contribute to the improvement of the PNAE. However, it is highlighted that one of the main difficulties refers to the high turnover of its members.
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