Análise comparativa das esferas discursivas de regulamentação de profissionais

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo propor uma análise comparativa entre profissões regulamentadas e, por isso, emancipadas, dentre as quais o direito; e profissões não-regulamentadas, carentes de emancipação, das quais faz parte o profissional de Letras. Realizamos, nesta pesquisa, uma análise comparativa entre o Código de Ética e Disciplina da OAB, autorizado pelos arts. 33 e 54, V, da Lei nº 8906 de 04 de julho de 1994, e o Parecer CNE/CES nº 492/2001, aprovado em 03 de abril de 2001, a partir das estratégias enunciativas que permitem identificar ou não características de uma profissão emancipada. Observamos, ao final, uma dissonância entre os sistemas analisados, haja vista que o profissional de Letras conforma-se dentro de um sistema alopoiético, baseado em expectativas cognitivas; e, na outra via, o profissional de Direito configura-se no interior de um sistema autopoiético, tendo o seu fazer baseado em expectativas normativas. Isso justifica o fato de o profissional do Direito ser detentor de regulamentação profissional, ao passo que o profissional de Letras não possui o amparo dessa regulamentação.