Hobbes: gládio soberano e fundamentação jurídica do pacto

Resumo

Este artigo tem como objetivo refutar a afirmação de que, para Hobbes, em qualquer circunstância, seja na condição natural, seja na sociedade civil, não havendo o Estado enquanto poder punitivo, nenhum compromisso que os homens firmem pode possuir validade. Essa assertiva faz ruir toda a teoria do contrato hobbesiano para a fundação do Estado, visto que, se o Estado também nasce de um pacto, é claro que nunca terá como vir a existir, pois se a espada do soberano é indispensável antes da fundação do poder soberano, fica a dificuldade de como se pensar a fundação do próprio poder soberano. Para tanto, será analisado o argumento de Renato Janine Ribeiro que defende que o filósofo seiscentista admite que há pactos que valem mesmo quando não há poder soberano.