Intervenção no abuso sexual intrafamiliar: ingerência invasiva ou proteção devida?

Autores

  • Viviane Amaral dos Santos Vara da Infânia e Juventude do DF
  • Liana Fortunato Costa Universidade de Brasília
  • Ivonete Araujo Carvalho Lima Granjeiro Universidade de Brasília

Palavras-chave:

abuso sexual intrafamiliar, justiça, ECA, direitos humanosintrafamily sexual abuse, justice, Children and Adolescents By-Laws, human rights.

Resumo

Este texto se propõe a discutir os aspectos jurídicos e psicológicos presentes no abuso sexual intrafamiliar. Pensamos a proteção da criança ou do adolescente a partir da constatação de que o maior número de abusos sexuais é cometido no seio das famílias e com maior frequência pelos pais e padrastos. Colocamos algumas questões com o intuito de melhor compreender a interface entre Psicologia e Direito na ingerência deste problema, com vistas à possível proteção e restauração de direitos das vítimas. Ressaltamos as contradições presentes e concluímos que a intervenção judicial pode ser determinante para a interrupção da violação do direito a uma vida digna e ao desenvolvimento sexual saudável tanto de crianças como de adolescentes. Reconhecemos que, apesar de a violência sexual intrafamiliar ocorrer no contexto privado, ela tem caráter social e público por atentar contra os direitos humanos básicos, e requer uma intervenção legal para restabelecer e garantir esses direitos.

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Biografia do Autor

Viviane Amaral dos Santos, Vara da Infânia e Juventude do DF

Psicóloga do Centro de Referência para Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Sexual da Vara da Infância e da Juventude do DF Doutoranda do Programa de Pós-graduação em Psicologia Clínica e Cultura/UnB

Liana Fortunato Costa, Universidade de Brasília

Psicóloga, Terapeuta Conjugal e Familiar, Psicodramatista Doutora em Psicologia Clínica pela USP Docente Permanente do Programa de Pós-graduação em Psicologia Clínica e Cultura IP/UnB

Ivonete Araujo Carvalho Lima Granjeiro, Universidade de Brasília

Advogada Professora da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Brasília Doutoranda do Programa de Pós-graduação em Psicologia Clínica e Cultura/UnB

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Publicado

2010-01-07

Como Citar

dos Santos, V. A., Costa, L. F., & Granjeiro, I. A. C. L. (2010). Intervenção no abuso sexual intrafamiliar: ingerência invasiva ou proteção devida?. Psico, 40(4). Recuperado de https://revistaseletronicas.pucrs.br/index.php/revistapsico/article/view/4009

Edição

v. 40 n. 4 (2009)

Seção

Artigos

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