A Política de Assistência Social brasileira e a ameaça temerária aos direitos sociais / The Brazilian Social Assistance Policy and the reckless threat to social rights

Autores

  • Renato Tadeu Veroneze Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP

DOI:

https://doi.org/10.15448/1677-9509.2017.2.27538

Palavras-chave:

Serviço social. Política pública. Assistência social. Ameaça neoliberal.

Resumo

O objetivo deste artigo é oferecer subsídios para a compreensão da Assistência Social brasileira enquanto política pública de proteção social, apresentando os marcos históricos para a implementação do Sistema Único de Assistência Social, sinalizando a passagem de uma prática arcaica, tradicional e conservadora, para a prática inovadora no campo do direito e no fortalecimento de um sistema de proteção social descentralizada, participativa e de proteção não-contributiva. Com o advento da Constituição Federal de 1988 foi instituído oficialmente o sistema de seguridade social, configurado em um tripé entre a Saúde, a Previdência Social e a Assistência Social, definida como uma política de proteção social inclusiva e não-contributiva. Ressaltamos, também, a importância da Assistência Social nos marcos da crise política que atinge o Brasil nos últimos anos, que prevê o desmantelamento das políticas públicas e direitos sociais no governo de Michel Temer.

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Biografia do Autor

Renato Tadeu Veroneze, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP

Assistente Social, Pós-Graduado em Educação, Metodologia e Didática do Ensino Superior, Pós-Graduando em Filosofia Contemporânea, Mestre e Doutorando em Serviço Social pela PUC/SP, sob orientação da Profª Drª Maria Lúcia Martinelli. Membro do Núcleo de Estudo e Pesquisa sobre Identidade - NEPI, coordenado pela Profª Drª Maria Lúcia Martinelli.

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Publicado

2017-12-29

Como Citar

Veroneze, R. T. (2017). A Política de Assistência Social brasileira e a ameaça temerária aos direitos sociais / The Brazilian Social Assistance Policy and the reckless threat to social rights. Textos & Contextos (Porto Alegre), 16(2), 345–359. https://doi.org/10.15448/1677-9509.2017.2.27538

Edição

Seção

Proteção Social e Direitos Sociais