A questão hídrica e a gestão dos serviços de abastecimento d’água no Brasil
Mudanças institucionais e conflitos face a agenda neoliberal
DOI:
https://doi.org/10.15448/1677-9509.2022.1.42176Palavras-chave:
Saneamento, Crise Hídrica, Neoliberalismo, PrivatizaçãoResumo
A questão da água vem ganhando espaço nos debates mundiais sobre o desenvolvimento socioambiental tematizada, em geral, a partir das preocupações com a “crise hídrica”, que se aprofunda na medida em que os interesses da acumulação capitalista se sobrepõem à defesa do meio ambiente e em que o Estado se desresponsabiliza da provisão dos serviços de saneamento, repassando-os ao mercado em processos de privatização. Com enfoque metodológico centrado na análise da literatura especializada e nos marcos normativos da política de saneamento, analisa-se a mercantilização da água e dos serviços de saneamento e a política pública para esse setor no Brasil, recentemente marcados pela presença das parcerias público-privado que buscam conciliar objetivos de mercado com a retórica da democracia formal, embora firmemente articuladas ao neoliberalismo transnacional. Sustentamos que os novos arranjos políticos de expansão do setor privado no controle dos recursos hídricos e na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, integram o projeto neoliberal em sua face mais recente, quadro que reitera os velhos problemas sociais e ambientais que produzem relações desiguais no acesso a serviços de saneamento no Brasil.
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