The federative (dis)coordination of Suas

Tensions, ruptures and challenges

Authors

DOI:

https://doi.org/10.15448/1677-9509.2021.1.39383

Keywords:

Federalism, Decentralization, Social Assistance

Abstract

The article presents an approach on the sharing of the responsibilities of federative entities with public policies in Brazil, especially social assistance, as possibilities of guaranteeing citizenship rights to be implemented by the State. It highlights the necessary convergence relationship between the Union, states and municipalities provided for in the cooperative federalism model adopted in the Federal Constitution of 1988. It points out that the federal uncoordination, presented in the current scenario, reflects hard on what was built through social assistance to meet a significant contingent of the Brazilian population. Finally, the text defended the fulfillment of the Suas federative pact, with decentralization of financial, administrative and human resources, with a view to building an effective project to fight for universal access in social policies and human dignity.

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Author Biographies

Tatiana Roberta Borges Martins, Universidade Estadual Paulista Júlio Mesquita Filho (UNESP), Franca, SP, Brasil.

Especialista em Gestão Pública pela Universidade Federal de São Carlos/SP (UFSCAR), em São Carlos, SP, Brasil; servidora estadual da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS), em Franca, SP, Brasil. Assistente social. Mestranda em Serviço Social pela Universidade Estadual Júlio Mesquita Filho (UNESP), campus de Franca, em Franca SP. Brasil.

Adriana Giaqueto Jacinto, Universidade Estadual Paulista Júlio Mesquita Filho (UNESP), Franca, SP, Brasil.

Doutora e mestre em Serviço Social pela Universidade Estadual Paulista Júlio Mesquita Filho (UNESP), campus de Franca, em Franca, SP, Brasil. Assistente Social. Docente na Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS) da UNESP. Líder do GEDUCAS (Grupo de Estudos e Pesquisas sobre a Dimensão Educativa no Trabalho Social), em Franca, SP, Brasil.

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Published

2021-09-17

How to Cite

Martins, T. R. B., & Jacinto, A. G. (2021). The federative (dis)coordination of Suas: Tensions, ruptures and challenges. Textos & Contextos (Porto Alegre), 20(1), e39383. https://doi.org/10.15448/1677-9509.2021.1.39383

Issue

Vol. 20 No. 1 (2021): Single Volume

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