O direito à adoção homoafetiva com o julgamento da ADI n. 4277 e da ADPF n. 132 pelo STF
DOI:
https://doi.org/10.15448/1984-7718.2016.1.9883Palavras-chave:
Família, Criança, Homoafetividade, Igualdade, O melhor interesse da criança.Resumo
O presente estudo trata da possibilidade de colocação de criança em família substituta, em especial a adoção por casais homoafetivos. È necessário o amparo ao melhor interesse do infante diante do reconhecimento constitucional das relações homoafetivas pelo STF na ADPF n. 132 e ADI n. 4277, criando um quarto modelo de família. Portanto, a possibilidade da adoção para casais homoafetivos demonstra o respeito aos princípios constitucionais de igualdade, da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse do infante, aliados aos demais valores fundamentais, e princípios gerais que regem o direito brasileiro.
Referências
AMARAL, Sylvia Mendonça do. Manual prático dos direitos de homossexuais e transexuais. São Paulo: Edições Inteligentes, 2003.
BAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco. Nem pai, nem mãe: o melhor interesse da criança acima de tudo. Jornal A Tribuna Pousoalegrense, Pouso Alegre, Minas Gerais, p. 6, 19 jun. 2010.
BAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco. MP, Interesse Público e o melhor interesse da criança. Jornal A Tribuna Pousoalegrense, Pouso Alegre, Minas Gerais, p. 6, 03 set. 2010.
BAHIA, Alexandre Gustavo Melo. A ADPF n.132 e a Uganda. A Tribuna Pousoalegrense, Pouso Alegre, v. 284, p. 2, 14 maio 2011.
BAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco; MORAES, Daniel. Discriminação contra minorias sexuais, religião e o constitucionalismo brasileiro pós-88. Revista General de Derecho Constitucional, v. 10, p. 409-431, 2010.
DIAS, Maria Berenice. União homoafetiva: o preconceito e a justiça. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
GRANATO, Eunice Ferreira Rodrigues. Adoção: doutrina e prática, com abordagem do novo Código Civil. Curitiba: Juruá Editora, 2004.
HABERMAS, Jürgen. A constelação pós-nacional: ensaios políticos. São Paulo: Littera Mundi, 2001.
HABERMAS, Jurgen. A inclusão do outro. São Paulo: Loyola, 2007.
HABERMAS, Jürgen. A nova intransparência: a crise do Estado de bem-estar social e o esgotamento das energias utópicas. Novos Estudos: CEBRAP, n. 18, p. 77 -102, set. 1987.
HABERMAS, Jurgen. Entrevista de Jurgen Habermas a Mikael Carlehedem e René Gabriels. Novos Estudos: CEBRAP, n. 47, p. 85-102, mar. 1997.
HAIDAR, Rodrigo. Supremo reconhece a união estável homoafetiva. Consultor Jurídico, 05 maio 2011. Disponível em:
http://www.conjur.com.br/2011-mai-05. Acesso em: 23 maio 2011.
JENCZAK, Dionízio. Aspectos das relações homoafetivas à luz dos princípios constitucionais. Florianópolis: Conceito, 2008.
KELSEN, Hans; DWORKIN, Ronald. A interpretação das leis: um problema metajurídico ou uma questão essencial do Direito? De Hans Kelsen a Ronald Dworkin. Cad. Esc. Legisl., Belo Horizonte, v. 3, n. 5, p. 27-71, jan./jun. 1997.
RANGEL, Vera Lígia. Conheça e defenda seus direitos. São Paulo: Nova Cultural, 2010.
RIOS, Roger Raupp. A homossexualidade no direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado; ESMAFE, 2001.
RIOS, Roger Raupp. O princípio da igualdade e a discriminação por orientação sexual: a homossexualidade no direito brasileiro e norte-americano. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
RIOS, Roger Raupp; PIOVESAN, Flávia. A discriminação por gênero e por orientação sexual. In: Seminário internacional: as minorias e o direito. Brasília, 2001. (Série Cadernos do CEJ, Brasília, n. 24, 2003, p. 154-175).
VECCHIATTI, Paulo Roberto Iotti. O STF e a união estável homoafetiva: resposta aos críticos, primeiras impressões, agradecimentos e a consagração da homoafetividade no Direito das Famílias. Jus Navigandi, Teresina, a. 16, n. 2870, 11 maio 2011. Disponível em:
http://jus.uol.com.br/revista/texto/19086. Acesso em: 23 maio 2011.
VECCHIATTI, Paulo Roberto. Manual da homoafetividade: da possibilidade jurídica do casamento civil, da união estável e da adoção por casais homoafetivos. São Paulo: Método, 2008.
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