Vol. 38 Núm. 1 (2012)

Publicado: 2012-08-16

Editorial

Editorial

Clarice Beatriz da Costa Söhngen
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Artigos

Ciência prática e prudência em John Finnis: aproximações preliminares à problemática

Carlos Massini Correas
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Ofensividade em Direito Penal: revisitando o conceito de bem jurídico a partir da Teoria do Reconhecimento

Giovani Agostini Saavedra, Vinicius Gomes de Vasconcellos
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A constituição da imagem atual do homem

Jesús Ballesteros
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Abel Laureano
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A admissão do sistema proporcional brasileiro em detrimento da consolidação da vontade geral

Natália Scalabrini, Daniel Barile da Silveira
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Arte médica, uso da técnica e responsabilidade civil

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Direitos humanos sociais: dever estatal de promoção e garantia dos direitos sociais e sua concretização judicial

Osvaldo Ferreira de Carvalho
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Paradigma da juridicidade versus legalidade no processo administrativo Tributário

Daniel Bezerra Montenegro Girão
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