O dano moral e a dissolução da promessa de casamento
Palabras clave:
Responsabilidade civil, dano moral, promessa de casamento, dignidade da pessoa humana, integridade psicológica, valor pecuniário.Resumen
Este estudo tem por objetivo discorrer acerca do instituto da responsabilidade civil, mais especificamente, sobre o dano moral e a possibilidade de sua incidência no âmbito das promessas de casamento não cumpridas. O ordenamento pátrio não tutela expressamente tais promessas, que popularmente são conhecidas como “noivado”. Busca-se avaliar a possibilidade da reparação pecuniária proporcionada pelo dano moral representar ou não uma ofensa aos sentimentos humanos. A conclusão alcançada é que, em alguns casos, um ato pode causar danos à dignidade da pessoa humana, princípio basilar do ordenamento jurídico brasileiro. Nestas hipóteses e, principalmente, quando há um substancial comprometimento da integridade psicológica do indivíduo, revela-se possível a reparação civil por meio do dano moral, sem que isso represente uma mercantilização das relações afetivas.Descargas
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