Possibilidade de dano moral coletivo em matéria ambiental: divergências doutrinárias e jurisprudenciais
DOI:
https://doi.org/10.15448/1984-7718.2015.2.21434Palavras-chave:
Direito Civil-constitucional. Direito Ambiental. Responsabilidade Civil. Dano Moral Coletivo. Meio Ambiente.Resumo
Embora existam disposições na Constituição Federal e em leis especiais acerca da tutela de direitos coletivos no âmbito do Direito Ambiental, danos ambientais não raramente ocorrem em uma sociedade permeada de riscos. Assim, discute-se, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, se seria possível conferir danos morais a uma coletividade. Nessa perspectiva, este estudo tem como objetivo apresentar a admissibilidade da ideia de dano moral destinado a uma coletividade, quando da ocorrência de danos ambientais, não obstante haja divergência com relação à matéria.Referências
BIRNFELD, Liane Francisca Huning. A responsabilidade civil ambiental pelos danos futuros e riscos de danos. In: ZAVASCKI, Liane Tabarelli;
JOBIM, Marco Félix (Org.). Diálogos constitucionais de direito público e privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 16 jun. 2014.
BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm>. Acesso em: 16 jun. 2014.
BRASIL. Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7347compilada.htm>. Acesso em: 16 jun. 2014.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 16 jun. 2014.
BRASIL. Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977. Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico; sobre o Inventário com finalidades turísticas dos bens de valor cultural e natural; acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962; altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6513.htm>. Acesso em: 16 jun. 2014.
BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm>. Acesso em: 16 jun. 2014.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 598.281/MG. Relator Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 02/05/2006. Disponível em: <http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7158334/recurso-especial-resp-598281-mg-2003-0178629-9/relatorio-e-voto-12878881>. Acesso em: 20 jun. 2014.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 791.653/RS. Relator Ministro José Delgado, Primeira Turma, julgado em 06/02/2007. Disponível em: <http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25969/recurso-especial-resp-791653>. Acesso em: 20 jun. 2014.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.057.274/RS. Relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 01/12/2009. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/revistaeletronica/Abre_Documento.asp?sSeq=933449&sReg=200801044981&sData=20100226&formato=PDF>. Acesso em: 22 jun. 2014.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.367.923/RS. Relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 06/09/2013. Disponível em: <http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24158298/recurso-especial-resp-1367923-rj-2011-0086453-6-stj/relatorio-e-voto-24158300>. Acesso em: 24 jun. 2014.
CAHALI, Yussef Said. Dano moral. 3. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil. 9. ed., rev. São Paulo: Saraiva, 2005.
LEITE, José Rubens Morato; BELCHIOR, Germana parente Neiva. Dano ambiental na sociedade de risco: uma visão introdutória. In: LEITE, José Rubens Morato (Coord.); FERREIRA, Heline Silvini; FERREIRA, Maria Leonor Paes Cavalcanti (Orgs.). Dano moral na sociedade de risco. São Paulo: Saraiva, 2012.
LEITE, José Rubens Morato; AYALA, Patryck de Araújo. Dano am-
biental: do individual ao coletivo extrapatrimonial: teoria e prática. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
LEITE, José Rubens Morato; AYALA, Patryck de Araújo. Dano extrapatrimonial ou moral ambiental e sua perspectiva no Direito brasileiro. In: Milaré, Édis (Org.). Ação civil pública: Lei 7.347/1985 – 15 anos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 14. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2006.
MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: doutrina, jurisprudência, glossá-
rio. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora dos Tribunais, 2004.
RIZZARDO, Arnaldo. Reponsabilidade civil: Lei nº 10.406, de 10.01.2002. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito constitucional ambiental: constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
SILVA, Américo Luís da. O dano moral e a sua reparação civil.
ed. rev., atual. e ampl. conforme o novo Código Civil (Lei 10.406, de 10.01.2002) e a Lei 10.224, de 15.05.2001. São Paulo: Editora dos Tribunais, 2005.
SOARES, Guido Fernando Silva. A proteção internacional do meio ambiente. Barueri: Manole, 2003.
STEIGLEDER, Annelise Monteiro. Responsabilidade civil ambiental: as dimensões do dano ambiental no Direito brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
STOCO, Rui. Tratado de Responsabilidade Civil. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
ZAVASCKI, Liane Tabarelli. Sustentabilidade ambiental: requisito para o cumprimento da função social dos contratos agrários: arrendamento e parceria. 2014. 244 f. Tese (Doutorado) – Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre. 2014.
ZAVASCKI, Teori Albino. Processo Coletivo: tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos. 5. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora dos Tribunais, 2011.
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